Carta Convite para Portugal: Como Fazer

Se você está planejando viajar para Portugal e pretende se hospedar na casa de um amigo ou parente, a Carta Convite para Portugal pode ser o documento que vai facilitar a sua entrada no país. Popularmente chamada de carta convite, o nome oficial do documento é Termo de Responsabilidade, e ele tem validade legal junto à AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo. 

Neste artigo, explicamos em detalhes o que é a carta convite, como fazer, quem pode emitir, qual o modelo correto mais recente e quais documentos anexar. 

*Atualizado em 2026.

O que é a Carta Convite para Portugal?

A Carta Convite é um documento no qual um cidadão português ou estrangeiro residente legalmente em Portugal declara às autoridades de imigração que receberá um visitante em sua residência. Nesse ínterim, o anfitrião assume responsavelmente que o visitante não ficará em situação irregular e que possui condições financeiras para garantir sua estadia e possível repatriação, caso necessário.

Atenção: Não se trata apenas de um convite informal, mas de um compromisso legal com o alojamento e a permanência do visitante. O documento oficial tem o nome de Termo de Responsabilidade e está previsto na Lei n.º 23/2007, art. 12.

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É obrigatório apresentar Carta Convite para entrar em Portugal?

Não, a carta convite para Portugal não é obrigatória, mas pode ser essencial dependendo da sua situação. Isso porque comprovar alojamento em Portugal é sim uma exigência para todos os estrangeiros que entram no país, seja como turista ou com visto.

Se você vem como turista, o mais comum é apresentar uma reserva de hotel, hostel ou Airbnb válida para o período da sua estadia. Da mesma forma, quem chega com visto de residência para Portugal, costuma apresentar um contrato de aluguel ou escritura de compra de imóvel.

Mas e se você pretende ficar na casa de amigos ou familiares? Nesse caso, a carta convite é uma opção perfeitamente aceita pelas autoridades portuguesas – desde que esteja redigida corretamente e contenha todas as informações exigidas.

Quem pode fazer uma Carta Convite para Portugal?

A carta só pode ser emitida por:

• Cidadãos portugueses maiores de idade;
• Estrangeiros com residência legal em Portugal (autorizada pela AIMA);

A pessoa deve residir em Portugal, ter condições de alojar o visitante e comprovar meios financeiros.

Como se faz uma Carta Convite para Portugal?

A forma mais segura e recomendada é utilizar o modelo oficial de Termo de Responsabilidade da AIMA. Este documento está disponível no site da Agência e já contém todos os campos obrigatórios.

Passo a passo:

1. Baixe o modelo oficial em PDF no site da AIMA;
2. Preencha os dados do anfitrião e do convidado (nome, documentos, datas, motivação da visita);
3. Assine o documento e, preferencialmente, reconheça firma em cartório (autenticação);
4. Envie o documento escaneado ao visitante para apresentar na imigração ou no pedido de visto.

Quanto custa uma Carta Convite?

Emitir a carta convite é gratuito. No entanto, é necessário reconhecer a assinatura do responsável em qualquer notário, solicitador ou advogado em Portugal. Assim, haverá a taxa de autenticação, que varia entre €10 e €20, em média.

Quais documentos devem ser anexados?

Para maior segurança e validade do Termo de Responsabilidade, recomenda-se anexar:

• Cópia certificada (em advogado, notário ou solicitador) do cartão de Cidadão e ou título de residência do anfitrião;
•  Comprovativo de residência do anfitrião em Portugal (como contrato de arrendamento, escritura ou atestado de morada);
•  Comprovativo de meios financeiros do anfitrião (extrato bancário ou comprovante de rendimento).

Novo modelo da Carta Convite da AIMA (PDF)

O modelo mais recente do Termo de Responsabilidade, de 2024, está disponível no site da AIMA (antigo SEF). É um documento em PDF que pode ser impresso e preenchido manualmente ou digitalmente.

O que informar no Termo de Responsabilidade da AIMA?

Em teoria, o modelo da carta é livre, mas na prática, é imprescindível fornecer alguns dados básicos. Por segurança, mais vale preencher o formulário oficial, para garantir que nenhuma informação importante fique em falta. De modo a facilitar a leitura, preencha tudo no computador.

Informações necessárias:

Dados do anfitrião:

• Nome completo;
• Nacionalidade;
• Tipo e número do documento (passaporte, BI ou título de residência);
• Data de nascimento;
• Morada completa em Portugal;
• Telefone e e-mail;

Dados do convidado:

• Nome completo;
• Nacionalidade e número do passaporte;
• Datas de chegada e partida;
• Finalidade da visita;
• Grau de parentesco ou relação.

Declaração de responsabilidade: O anfitrião deve declarar que se responsabiliza pela estadia do convidado, incluindo despesas e eventual repatriação, durante o período especificado.

Importante: Informe, ainda, o grau de relacionamento ou parentesco entre o anfitrião e seu hóspede e o motivo concreto da viagem.

Considerações finais

Se você planeja visitar amigos ou familiares em Portugal, a Carta Convite é uma excelente forma de comprovar hospedagem e evitar problemas na imigração. Certifique-se de que o anfitrião reside legalmente no país, que o modelo está atualizado e que todas as informações estejam corretas.

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