Cidadania Espanhola Por Residência: Prazos, Documentos e Como Pedir

Deseja ter uma cidadania espanhola mas não tem nenhum parente para transmití-la? Sabia que é possível se tornar cidadão espanhol após morar por algum tempo na Espanha? Nesse artigo vamos explicar tudo sobre cidadania espanhola por residência. Como fazer valer o seu tempo morando no país, qual o período mínimo exigido por lei, que documentos deverá guardar durante o processo, as modalidades de nacionalidade por residência, provas exigidas e como dar entrada no pedido ao final do prazo.

Requisitos da nacionalidade espanhola por tempo de residência

Antes de entrar nos detalhes, veja o que é preciso ter para poder fazer o pedido de cidadania espanhola:

• Residência legal contínua: É preciso ter autorização de residência e cumprir o tempo mínimo exigido, que varia de acordo com sua nacionalidade de origem.
• Limite de ausência: Não pode se ausentar do país por mais de 90 dias seguidos.
• Residência ativa no momento do pedido: O pedido deve ser feito enquanto você mantém residência ativa e legal no país, sem sair da Espanha após cumprir o prazo mínimo, até a conclusão do processo.
• Ficha criminal limpa:Apresentar antecedentes criminais sem condenação, tanto no seu país de origem, quanto na Espanha. 
• Integração na sociedade espanhola: Comprovada em exames de idiomas e cultura espanhola, DELE e CCSE.

Quanto tempo de residência para cidadania espanhola?

Por norma, o tempo mínimo de residência exigido é de 10 anos. Mas esse prazo pode ser reduzido em algumas situações, como enumeramos abaixo:

1. 10 anos: Prazo geral
2. 5 anos: Para refugiados que tenham obtido o status de refugiado na Espanha.
3. 2 anos: Para cidadãos de países ibero-americanos, como países da América Latina (incluindo brasileiros), Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial e Portugal, além de descendentes de judeus sefarditas.
4. 1 ano: Para aqueles que atendem a uma das seguintes condições:
   • Se a pessoa foi nascida na Espanha.
   • Se o solicitante é casado com um espanhol (cidadania espanhola por casamento).
   • Se é filho ou neto de espanhol, em casos de recuperação da cidadania espanhola.
   • Para viúvos ou viúvas de cidadãos espanhóis, desde que não haja separação de fato.

Limites de ausência para cidadania espanhola por residência

Além de manter uma residência legal na Espanha, é essencial que a permanência seja contínua. Isso significa que o residente estrangeiro não pode ficar ausente do país por longos períodos, e os limites de ausência variam de acordo com o tempo necessário de residência para obter a nacionalidade.

• Para quem precisa de 10 ou 5 anos de residência, a ausência máxima permitida é de 6 meses.
• Para quem precisa de 2 ou 1 ano de residência, a ausência não pode ultrapassar 3 meses (no caso de 1 ano, é recomendado não se ausentar do país).

Provas para cidadania espanhola por residência

As provas para obtenção da cidadania espanhola incluem o exame DELE A2 (um dos mais básicos) para avaliar o conhecimento do idioma espanhol e o CCSE, que testa conhecimentos sobre Constituição e sociedade espanhola.

O DELE é dispensado para nativos de países de língua espanhola, mas o CCSE é obrigatório para todos, exceto para menores de 18 anos, pessoas com incapacidades legais e outros casos específicos.

No caso do DELE, o custo é de cerca de 134€ (A2) em 2025, e o CCSE custa €85, permitindo duas tentativas. O DELE envolve leitura, escrita, compreensão auditiva e oral, enquanto o CCSE tem 25 questões sobre política, geografia, tradições locais, direitos e deveres e trâmites administrativos. É necessário acertar pelo menos 15. 

A aprovação nas duas provas é necessária para avançar no processo de cidadania. Caso seja reprovado, poderá refazer o teste.

Saiba todos os detalhes sobre as provas DELE e CCSE no nosso artigo completo sobre o tema!

Documentos para cidadania espanhola por tempo de residência

Para fazer o pedido são necessário os seguintes documentos:

A) Documentos Gerais:

• Passaporte válido (e anteriores, no caso de residência prolongada);
• Certidão de nascimento;
• Certidão de antecedentes penais atualizado;
• Comprovante de pagamento da taxa administrativa (104€);
• Certificado de empadronamiento (registro de residência na Espanha).

B) Documentos Específicos (conforme o caso):

• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito do cônjuge espanhol;
• Certidão de nascimento de pais ou avós espanhóis;
• Certidão de nascimento de filhos menores.

Lembre-se de que todas as certidões devem ser apresentadas em inteiro teor, traduzidas para o espanhol por um tradutor juramentado reconhecido na Espanha e apostiladas conforme a Convenção de Haia. Essa tradução não é obrigatória no caso de documentos em língua portuguesa. Além disso, outros documentos podem ser exigidos dependendo do caso específico.

Como fazer o pedido de cidadania espanhola por residência

O pedido de nacionalidade espanhola por tempo de residência pode ser feito de duas maneiras:

1. Pelo próprio solicitante: Diretamente na plataforma do Ministério da Justiça, de forma eletrônica. É necessário ter um certificado digital válido.
2. Por meio de um advogado: Na plataforma do Consejo General de la Abogacía. Este método é especializado e geralmente mais ágil.

Formulário de jura de nacionalidade

Após a aprovação do pedido de cidadania por residência, em até 180 dias, será necessário realizar a Jura de Nacionalidade, um procedimento oficial no Registro Civil ou no Consulado correspondente à residência do requerente. Nesse ato formal, o requerente presta juramento de lealdade ao Rei da Espanha, adesão às leis espanholas e, se necessário, renúncia à nacionalidade de origem (exceto em casos de dupla nacionalidade permitida). Após a Jura, o processo segue para a emissão do certificado de nascimento espanhol, DNI e passaporte espanhol.

Meu nome pode mudar com a cidadania espanhola?

Durante a Jura, que é feita perante um juiz, pode haver mudança no nome do solicitante para adequá-lo ao padrão espanhol. Há também um formulário oficial preenchido e assinado no momento, confirmando o compromisso com a nacionalidade espanhola e registrando qualquer adaptação nos dados pessoais, incluindo a indicação de qual seria o nome e sobrenome desejado. Atualmente, nos casos de cidadania espanhola por tempo de residência a adaptação do nome para as regras nacionais não é mais obrigatória. O requerente tem a possibilidade de manter o seu nome original, desde que isso seja comunicado.  

Como obter residência na Espanha?

Conseguir a cidadania por tempo de residência pressupõe morar legalmente no país. Para tanto, é necessário ter uma autorização de residência válida, um TIE (saiba mais em nosso artigo sobre o NIE). Mas como fazer para morar legalmente na Espanha? Basicamente, de duas formas, ou chegando ao país munido de um visto de residência ou se legalizando após a chegada através de um arraigo. Veja nossos artigos especiais sobre o tema:

• Vistos de residência na Espanha
• Arraigo na Espanha

Existem diferentes tipos de visto para Espanha. Há opções para quem vai estudar, visto para aposentados e portadores de rendas passivas (não lucrativo), visto para trabalho em regime presencial e também visto para trabalhadores remotos, os chamados nômades digitais. 

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