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Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência: Novas Regras em 2024

28 de Fevereiro, 2024

Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência: Novas Regras em 2024

Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência é possível após resididir legalmente no país por um período de 5 anos.
Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência é possível após resididir legalmente no país por um período de 5 anos.
Leitura: 7 min

A cidadania portuguesa por tempo de residência oferece uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam se tornar cidadãos portugueses, mas não têm ancestrais para transmitir-lhes essa nacionalidade. Neste artigo, exploraremos em detalhes a cidadania portuguesa por tempo de residência em 2024, destacando os requisitos e os benefícios associados a ela, além de abordar recentes as alterações no artigo 15º da Lei da Cidadania, que facilitaram a naturalização de estrangeiros em Portugal.

Atualização: Nova Regra de Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência em 2024 | Contagem do Tempo

Em 5 de março de 2024, foi publicada uma nova alteração na Lei da Nacionalidade (em vigor 1º de abril de 2024) que beneficiou muitos estrangeiros que vivem no país e estão à espera da sua autorização de residência (AR). Esta  mudança diz respeito à forma de contagem do tempo necessário para solicitar a cidadania portuguesa.

A lei estabelece que é necessário residir legalmente em Portugal 5 anos antes de iniciar o processo de nacionalidade. Anteriormente, esse tempo só começava a ser contabilizado após a emissão da autorização de residência (AR). No entanto, para alguns, a obtenção da AR demorava meses, até anos! E esse tempo não era reconhecido pelo governo. Isso afetava especialmente imigrantes que chegavam como turistas e manifestavam interesse em viver no país, além de trabalhadores que enfrentavam atrasos devido a erros de seus empregadores ou do próprio SEF.

Com a nova lei, a expectativa geral era que o período de espera e o andamento do processo de emissão da AR também fossem totalmente considerados como tempo de residência válido para o pedido de cidadania. Mas atenção: assim que lei foi finalmente publicada no Diário Oficial surgiu uma nova dúvida. 

A legislação não especifica se o prazo será contado efetivamente a partir da manifestação de interesse ou da entrevista no SEF.

Muitos advogados estão interpretando que o prazo começaria a contar a partir do momento da entrevista no SEF, pois é nesse momento que a residência temporária é efetivamente solicitada. No entanto, será necessário aguardar a alteração do regulamento da Lei da Nacionalidade para obter uma confirmação definitiva sobre essa interpretação. Enquanto isso não ocorre, será importante acompanhar a interpretação adotada pelas Conservatórias.

Principais requisitos para pedido de cidadania portuguesa por tempo de residencia, entre eles morar em portugal por 5 anos

Quantos anos? Nacionalidade portuguesa por tempo de residência em 2024.

Em Portugal, é necessário ter residido no país por um período de 5 anos.

De acordo com a nova lei, a contagem do tempo será a partir do pedido do título de residência.

Para quem entra no país com um visto de residência, é possível que a contagem se inicie antes, na data de vigência do visto.

Como pedir a certidão de contagem de tempo no SEF online?

Se você tiver dúvidas acerca da contagem no seu caso em particular, poderá esclarecer com o SEF/AIMA. Preencha este formulário (requerimento de certidão) e envie por email ao SEF/AIMA para solicitar sua certidão de contagem de tempo de residência em Portugal.

Como obter cidadania portuguesa por tempo de residência?

Para morar legalmente em Portugal é necessário entrar no país com um visto de residência ou fazer uma manifestação de interesse junto às autoridades. Há diferentes modalidades de visto, voltados para variados públicos. Os vistos mais populares são: visto para detentores de rendas próprias, visto para trabalhador remoto e visto de estudo. Esse é o caminho recomendado àqueles que desejam viver em Portugal.

Após obter autorização de residência para viver em Portugal, deverá preencher os seguintes requisitos:

  • Residência por 5 anos em Portugal;
  • Ser maior de 18 anos;
  • Ter conhecimento de português básico (nível A2);
  • Ter uma ficha criminal limpa (não pode ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais ou estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo).
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Qual a diferença entre Autorização de Residência e Manifestação de Interesse?

O que é uma Autorização de Residência em Portugal?

O título de residência em Portugal é a permissão para residir regularmente no país, diferenciando-se de vistos, como os de trabalho ou estudo, que podem ser solicitados ainda no país de origem, junto ao Consulado.

Ao chegar em Portugal com o visto, o interessado deve solicitar o título de residência, também conhecido como autorização de residência, à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), que possui representações em diferentes localidades.

O que é uma Manifestação de Interesse em Portugal?

E já que falamos em cidadania por residência, muitos poderão se perguntar: qual a diferença entre a manifestação de interesse e a autorização de residência? Os nomes já dizem tudo. Um é um pedido. O Outro é a concessão do direito.

Uma manifestação de interesse em Portugal refere-se ao ato de expressar formalmente o desejo de permanecer no país, feito por estrangeiros, incluindo aqueles que entraram ilegalmente. Antes de obter a Autorização de Residência (AR), alguns imigrantes podem enfrentar períodos de espera consideráveis, de anos, devido a atrasos nos processos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A manifestação de interesse não permite que o interessado saia do país, sob pena de invalidar a solicitação.

Quanto tempo posso ficar fora do país sem perder o direito?

Após adquirir a sua autorização de residência, não poderá ausentar-se do país por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados. Caso isso ocorra, poderá perder o direito à manutenção do seu status de residente.

E outro detalhe: você pode juntar diferentes tempos de residência legal em Portugal para atingir os 5 anos necessários, desde que seja feito dentro de um período de 15 anos.

Prova para pedido de cidadania por tempo de residência

Para se qualificar para a nacionalidade portuguesa com base no tempo de residência, assim como acontece na cidadania através do casamento, é necessário que o candidato tenha habilidades de comunicação no idioma local .

O nível de português exigido é o básico (A2). Após 5 anos vivendo no país, o mais provável é que o requerente já seja capaz de se comunicar minimamente no idioma local. Veja aqui todos os detalhes sobre a prova exigida para pedido de cidadania.

Os candidatos originários de países onde o português é a língua oficial (CPLP), como o Brasil, a prova de proficiência linguística é dispensada.

Onde dar entrada no pedido de nacionalidade por tempo de residência?

O pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência pode ser feito nos seguintes locais :

  • Online, através de advogado
  • Nas Conservatórias do Registo Civil
  • Em um Balcão da Nacionalidade
  • Na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa
  • Nos Postos Consulares de Portugal, se morar fora do país

Documentos exigidos para pedido de cidadania por residência?

Para o pedido de nacionalidade por tempo de residência são exigidos os seguintes documentos:

  • Requerimento preenchido e assinado no ato do pedido;
  • Certidão de nascimento:
    • se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia;
    • legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal);
    • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
  • Certidão de Antecedentes Criminais dos países onde viveu (traduzida);
  • Passaporte e Título de Residência dentro do prazo de validade;
  • Documento que comprove conhecimento da língua portuguesa:
    • certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo;
    • um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa.

Quanto custa o pedido de nacionalidade por tempo de residência em Portugal?

O pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros. Contabilize também os gastos que terá com levantamento da documentação, traduções juramentadas e apostilamentos.

Quanto tempo demora para sair a autorização de residência em Portugal?

Apesar de ser muito difícil prever com exatidão qual o tempo de espera, a Conservatória dos Registos Gerais informa que os processos podem levar de 24 a 29 meses para serem concluídos.

Ao obter a cidadania portuguesa por tempo de residência posso perder a cidadania original?

A adoção da cidadania portuguesa não implica necessariamente a perda da cidadania original. A lei portuguesa permite que o cidadão tenha mais de uma nacionalidade.

No entanto, é importante verificar as leis do país de origem em relação à dupla cidadania. Algumas nações podem ter regulamentos que podem resultar na perda da cidadania se você adquirir outra. É importante verificar as leis de cidadania do seu país de origem para ter certeza de que não haverá conflitos.

No caso do Brasil, desde setembro de 2023 a Constituição Federal brasileira passou a permitir a dupla cidadania no país.

Tirar cartão cidadão e passaporte

Com o fim do processo de obtenção da cidadania por tempo de residência, você irá receber em sua casa uma carta confirmando a concessão da sua nacionalidade. Nela constará seu número do seu assento de nascimento português.

Com este número em mãos, você poderá solicitar a sua certidão de nascimento portuguesa no Registro Civil. Também poderá prosseguir com os pedidos dos demais documentos, como o cartão de cidadão e o passaporte.

O cartão de cidadão pode ser solicitado nas Lojas do Cidadão ou em um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O custo do cartão é de 18€ e tem validade de 5 anos para menores de 25 anos e 10 anos para pessoas com mais de 25 anos.

Após obter o cartão de cidadão, também será possível solicitar o passaporte português. Este pode ser solicitado nas Conservatórias, Lojas do Cidadão, Lojas do Passaporte (no aeroporto de Lisboa e no aeroporto do Porto) ou nos Consulados de Portugal. O passaporte tem validade de 5 anos, custa 65€ e normalmente é entregue em até 5 dias úteis.

A Atlantic Bridge está pronta para apoiá-lo na obtenção da sua cidadania portuguesa, seja qual for a modalidade. Nossos experientes especialistas estão preparados para fornecer uma orientação personalizada e suporte abrangente. Visite nosso site para mais informações.

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Atlantic Bridge

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