5 de Maio, 2026
A cidadania portuguesa por tempo de residência oferece uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam se tornar cidadãos portugueses, mas não têm ancestrais para transmitir-lhes essa nacionalidade. Neste artigo, exploraremos em detalhes como obter cidadania portuguesa morando em Portugal, destacando os requisitos e os benefícios associados a ela, além de abordar as mais recentes alterações da Lei da Nacionalidade, aprovadas em 2026, que aumentaram o prazo para a naturalização de estrangeiros em Portugal de 5 para 10 anos.
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Em 2026, as regras foram alteradas, sendo necessário ter residido legalmente no país por um período de:
Importante: as novas regras aplicam-se apenas a pedidos protocolados a partir da mudança da lei. Processos já em andamento continuam a ser analisados com base na legislação anterior, que exigia um tempo de residência de apenas 5 anos.
De acordo com a nova lei, a contagem do tempo de residência para a ser feita a partir da data de emissão da autorização de residência e não mais da data do pedido, como ocorria anteriormente. Isso significa que o tempo de espera pela autorização de residência deixa de contar para efeitos de nacionalidade.
Para quem deseja saber com precisão qual período será considerado, a forma mais segura é solicitar à AIMA uma certidão de contagem de tempo de residência. Trata-se do documento oficial utilizado pelas autoridades para comprovar o tempo de residência no âmbito do pedido de nacionalidade.
Vale destacar que, atualmente, ao protocolar o processo, a própria AIMA já solicita esse documento de forma automática — ou seja, o requerente não precisa apresentá-lo no momento do pedido.
Para pedir a certidão de contagem de tempo AIMA online (antigo SEF), é necessário preencher o formulário de requerimento de certidão em PDF e enviá-lo por email para a AIMA ([email protected]).
O documento emitido indicará a data oficial considerada para efeitos de nacionalidade.
Além do pedido online, também é possível solicitar a certidão de contagem de tempo SEF/AIMA presencialmente em qualquer Loja AIMA. Nesses casos, recomenda-se fazer o pedido na unidade mais próxima da residência do requerente.
Para morar legalmente em Portugal, atualmente é necessário entrar no país com um visto de residência adequado ao seu objetivo. Até junho de 2024, existia a possibilidade de regularização através da chamada manifestação de interesse, que permitia a quem já estivesse no país solicitar uma autorização de residência. No entanto, essa via foi revogada e já não se encontra disponível.
Há diferentes modalidades de visto, voltados para variados públicos. Os vistos mais populares são: visto para detentores de rendas próprias, visto para trabalhador remoto e visto de estudante.
Saiba tudo em nosso artigo completo sobre vistos para Portugal.
Após adquirir a sua autorização de residência, não poderá ausentar-se do país por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados. Caso isso ocorra, poderá perder o direito à manutenção do seu status de residente.
E outro detalhe: é possível somar períodos de residência legal, seguidos ou interpolados, dentro de determinados limites: até 9 anos para cidadãos da CPLP/UE e até 12 anos para nacionais de outros países.
Para se qualificar para a nacionalidade portuguesa com base no tempo de residência, assim como acontece na cidadania através do casamento, é necessário que o candidato tenha habilidades de comunicação em português. O nível exigido é o básico (A2). Após vários anos vivendo no país, é natural que o requerente já seja capaz de se comunicar minimamente no idioma local. Veja aqui todos os detalhes sobre a prova exigida para pedido de cidadania.
Candidatos originários de países onde o português é a língua oficial (CPLP), como o Brasil, não precisam fazer prova de proficiência linguística.
Além disso, a lei de 2026 passa a exigir uma prova de integração, com conteúdos sobre cultura, história, direitos e deveres dos cidadãos e organização do Estado português. O Governo deve definir os detalhes até agosto.
O pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência pode ser feito nos seguintes locais :
Para o pedido de nacionalidade por tempo de residência requer apresentação dos seguintes documentos:
O pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros. Contabilize também os gastos que terá com levantamento da documentação, traduções juramentadas e apostilamentos.
Leia também nosso artigo completo sobre quanto custa tirar a cidadania portuguesa.
Apesar de ser muito difícil prever com exatidão qual o tempo de espera, a Conservatória dos Registos Gerais informa que os processos podem demorar de 24 a 36 meses.
Leia nosso artigo completo que mostra quanto tempo demora para tirar cidadania portuguesa, mediante o tipo de vínculo apresentado.
A adoção da cidadania portuguesa não implica necessariamente a perda da cidadania original. A lei portuguesa permite que o cidadão tenha mais de uma nacionalidade.
No entanto, é importante verificar as leis do país de origem em relação à dupla cidadania. Algumas nações podem ter regulamentos que podem resultar na perda da cidadania se você adquirir outra. É importante verificar as leis de cidadania do seu país de origem para ter certeza de que não haverá conflitos.
No caso do Brasil, desde setembro de 2023 a Constituição Federal brasileira passou a permitir a dupla cidadania no país.
Com o fim do processo de obtenção da cidadania por tempo de residência, você irá receber em sua casa uma carta confirmando a concessão da sua nacionalidade. Nela constará seu número do seu assento de nascimento português.
Com este número em mãos, você poderá solicitar a sua certidão de nascimento portuguesa no Registro Civil. Também poderá prosseguir com os pedidos dos demais documentos, como o cartão de cidadão e o passaporte português.
Você deve solicitar o seu cartão de cidadão, pessoalmente, nas Lojas do Cidadão ou em um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O custo do cartão é de 18€ e tem validade de 5 anos para menores de 25 anos e 10 anos para pessoas com mais de 25 anos.
Após obter o cartão de cidadão, também será possível solicitar o passaporte português. Este pode ser solicitado nas Conservatórias, Lojas do Cidadão, Lojas do Passaporte (no aeroporto de Lisboa e no aeroporto do Porto) ou nos Consulados de Portugal. O passaporte tem validade de 5 anos, custa 65€ e normalmente é entregue em até 5 dias úteis.
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O Número de Identificação Fiscal - NIF (ou Número de Contribuinte) é um número atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Equivale ao CPF no Brasil. Saiba como solicitar.
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20 de Novembro, 2025
