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Brasil Permite Dupla Cidadania: Novidade Acaba de Ser Aprovada

14 de September, 2023

Brasil Permite Dupla Cidadania: Novidade Acaba de Ser Aprovada

Os brasileiros que adquirem outra nacionalidade não perdem mais a cidadania brasileira. A partir de agora, o Brasil permite dupla cidadania.
Os brasileiros que adquirem outra nacionalidade não perdem mais a cidadania brasileira. A partir de agora
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Os brasileiros que adquirem outra nacionalidade não perdem mais a cidadania brasileira. Em outras palavras, a partir de agora o Brasil permite dupla cidadania
. A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Constituição no último dia 12 de setembro. A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovada pelo Senado e deverá ser promulgada nos próximos dias.

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Saiba quem tem direito a cidadania portuguesa.

Dupla Cidadania: O que muda?

A nova regra é para cidadãos brasileiros que obtiveram uma nova nacionalidade através de naturalização, como aquela possibilitada pelo casamento ou tempo de residência. Antes, a Constituição declarava a perda automática da nacionalidade brasileira quando o cidadão adquiria cidadania derivada de outro país.

Agora, com a alteração na lei, não há mais o risco de isso acontecer.

Mas atenção! Cada país tem sua regra própria. Portanto, é preciso verificar as regras do país onde se obtém a nova nacionalidade, pois muitas nações não admitem a dupla cidadania.

Portugal já permite a dupla nacionalidade, assim como será no Brasil.

Quem será beneficiado com a alteração na lei?

De acordo com o Departamento de Migrações (Demig), do Ministério da justiça, nos últimos dois anos, 616 brasileiros perderam a nacionalidade. Segundo relatado pelo portal CNN, a maioria destes escolheu perder a nacionalidade do país de origem em detrimento de outra. Foram 273 perdas em 2021; e, em 2022, o número subiu para 343 indivíduos.

A medida beneficia os brasileiros que, por diversos motivos, buscaram uma nova cidadania em outro país, mas não queriam perder os vínculos com o Brasil, seus direitos no país, nem sua nacionalidade original.

Entre os benefícios, podemos destacar:

  • a possibilidade de manter os direitos políticos no Brasil, como votar e ser votado;
  • a facilidade de acesso aos serviços públicos brasileiros, como saúde e educação;
  • a proteção consular do Brasil em caso de emergência ou conflito;
  • o fortalecimento dos laços culturais e afetivos com o Brasil.

Quando há perda da nacionalidade brasileira?

Com a PEC, a regra geral será a manutenção da nacionalidade brasileira. A perda só ocorrerá em duas situações:

  • quando a naturalização for cancelada por sentença judicial devido à fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
  • ao brasileiro que pedir expressamente a perda de nacionalidade à autoridade competente, desde que ele não fique sem pátria alguma (apátrida).

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