9 de octubre, 2023
O programa Golden Visa Portugal não acabou. Permanece ativo, embora tenha passado por mudanças. As alterações integram a Lei n.º 56/2023, que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2023. Entre as principais alterações está o encerramento das opções de investimento em imóveis para habitação ou serviços, bem como dos depósitos bancários. Outras modalidades seguem válidas, como descrito a seguir.
Neste artigo iremos explorar as principais atualizações do Programa Golden Visa Portugal em 2023. Veja o que mudou e saiba como investir a partir de agora.
O programa Golden Visa Portugal continuará em vigor, oferecendo uma rota para a residência e cidadania portuguesa para investidores de fora da União Europeia.
Apesar das modificações no programa, o governo português garantiu que todas as candidaturas apresentadas antes da entrada em vigor da nova lei, mesmo aquelas que ainda estão aguardando decisão das autoridades competentes, serão processadas de acordo com as regulamentações válidas anteriormente.
Os investidores atuais e suas famílias também manterão seus direitos de renovar seus vistos de residência com base no quadro normativo anterior.
Com a nova legislação do programa”Mais Habitação”, foram aprovadas alterações no que se refere às opções de investimento elegíveis ao Golden Visa Portugal.
As modalidades de investimento em bens imóveis e depósitos bancários foram excluídas do programa. Isso significa que os investidores não poderão mais adquirir a ARI (autorização de residência por atividade de investimento) em Portugal através dessas opções.
Conforme noticiado pelo Jornal Público, a procura pelo Golden Visa aumentou 27,5% no primeiro semestre de 2023 em comparação com o ano passado, totalizando 403 milhões de euros. Diante de um cenário de incerteza, e com a possibilidade de encerramento do programa em Portugal, muitos investidores resolveram antecipar sua solicitação e se beneficiar das leis vigentes. Só em junho, 79,9 milhões de euros foram investidos através do Golden Visa, com 54,8 milhões provenientes da aquisição de imóveis. Foram atribuídas 861 Autorizações de Residência para Investimento (ARI) e 1.191 vistos para familiares agrupados no primeiro semestre.
Desde a criação do programa em 2012, o investimento total já ultrapassou os 7.000 milhões de euros, com 12.396 ARI concedidas. A China lidera com 5.366 ARI, seguida pelo Brasil com 1.229, Estados Unidos com 713, Turquia com 592 e África do Sul com 550. No mesmo período, 11.181 Vistos Gold foram concedidos através da aquisição de bens imóveis.
Atualmente, há mais de 21.000 pedidos relacionados com o Golden Visa em análise, sendo 7.802 de investidores estrangeiros e 13.562 de pedidos de reagrupamento familiar, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Ao longo dos últimos 11 anos, o programa Golden Visa Portugal passou por diversas alterações. Inicialmente, um estrangeiro de fora da União Europeia podia adquirir uma propriedade em Portugal por €280.000,00 e iniciar o pedido de autorização de residência, com a possibilidade de transformá-lo em cidadania em 5 anos.
Com o tempo, as regras se tornaram mais restritivas, começando pela limitação da localização dos imóveis elegíveis. Atualmente, a opção imobiliária não está mais disponível.
Se você possui os recursos necessários para investir no país, não perca essa oportunidade! O programa continua sendo uma opção atrativa para investidores estrangeiros em busca de residência e cidadania em um país da União Europeia. É importante notar que Portugal respeita os direitos adquiridos pelos investidores. Portanto, aconselhamos agir enquanto as condições são favoráveis. Entre em contato com nossos consultores e torne-se também um cidadão global.
Estamos à disposição para auxiliá-lo nesse processo!
Disclaimer: This article is for informational purposes only and does not constitute legal advice.
Autor:
Atlantic Bridge
O global moving envolve muitas questões complexas, sobretudo quando se fala em patrimônio financeiro. Entender as leis fiscais e tributárias do país de destino pode ser difícil, tornando essencial a ajuda de especialistas.
Autor:
Atlantic Bridge
11 de abril, 2023
