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Guerra Pode Restringir Acesso a Cidadanias e Vistos na Europa

15 de marzo, 2022

Guerra Pode Restringir Acesso a Cidadanias e Vistos na Europa

"War may limit access to citizenships and visas in Europe. Find out why in this article at Atlantic Bridge."
Lectura: 5 min

A invasão russa na Ucrânia tem provocado impactos no que se refere a emissão de cidadanias e de Vistos Gold na Europa. Os programas de Cidadania e Residência por Investimento deverão ter suas regras de concessão revistas num futuro próximo. Em Portugal, a atribuição de nacionalidade por via de ligações à comunidade judaica sefardita também está estremecida, mas ainda em operação.

Entenda porque você deve apressar o seu requerimento, caso esteja interessado em viver e investir em Portugal, ou apenas solicitar sua cidadania portuguesa.

Os Vistos Gold Podem Acabar

O assunto ocupou as páginas de jornais do mundo inteiro. Os programas de Visto Gold, tal como conhecemos hoje, estão com os dias contados. Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram, no dia 9 de março, o fim do atual regime de «Vistos Gold» em todos os países da União Europeia. Agora, cabe à Comissão Europeia adotar ou rejeitar a proposta.

Esta discussão foi levantada depois das sanções impostas pela União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá contra vários oligarcas russos com ligações ao governo de Vladimir Putin, que obtiveram cidadania em países europeus através destes esquemas.

Atualmente, três estados membros têm políticas de Cidadania por Investimento (CBI): Bulgária (que já se comprometeu a encerrar o seu programa), Chipre (atualmente apenas processando solicitações enviadas antes de novembro de 2020) e Malta.

Já a troca de residência por investimento (RBI) é aceite em 12 países da União Europeia (UE). São eles: Bulgária, Chipre, Malta, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha.

A diferença básica entre o Programa de Cidadania por Investimento e o Programa de Residência por Investimento é que o primeiro confere cidadania imediata ao seu requerente, enquanto que o segundo concede a residência, ainda que sem a obrigação de tornar-se residente, mas com a possibilidade de obter a cidadania após determinado tempo (como é o caso do Golden Visa de Portugal). Ambos são conhecidos como Golden Visa. Entre 2011 e 2019, estes regimes beneficiaram pelo menos 130.000 pessoas, atraindo um investimento estrangeiro total de 21,8 mil milhões de euros para estes países, segundo dados fornecidos pelo Parlamento Europeu.

Saiba o que é o Visto Gold e como você pode obtê-lo

O que irá mudar na concessão de Vistos Gold?

É difícil afirmar, com certeza, quais serão as alterações no regime dos Vistos Gold. O Parlamento Europeu pretende apertar as regras de atribuição de cidadania e de autorizações de residência por via do investimento, em todos os países. O objetivo é evitar que o regime seja utilizado para lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal.

Os programas de «cidadania por investimento» (CBI), através dos quais os nacionais de países terceiros podem obter direitos de nacionalidade automática em troca de um investimento, deverão ser abolidos até 2025. Já os programas de residência por investimento poderão continuar existindo, mas com regras mais apertadas.

A princípio é possível apontar algumas possíveis alterações:

  • uniformização das regras de atribuição de vistos gold;
  • verificação rigorosa de antecedentes ( familiares e fontes de fundos);
  • verificação obrigatória contra os sistemas de justiça e assuntos internos da UE;
  • procedimentos de verificação também em países terceiros;
  • apresentação obrigatória de relatórios aos Estados-membros;
  • requisitos de residência mínima ‘in loco’ para candidatos;
  • criação de um esquema de «notificação e consulta» para permitir que outros estados membros se oponham à concessão de um «visto dourado;
  • prestação de informação semestral pelos requerentes e visitas ‘in situ’ no domicílio das pessoas em causa;
  • divisão dos lucros de cada país (obtido através desses investimentos) entre os restantes do bloco comunitário.

Portugal já suspendeu Vistos Gold para cidadãos russos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspendeu a análise de processos de pedido de vistos gold para cidadãos russos no final de fevereiro. A medida fez parte do conjunto de sanções contra a Rússia adotadas no país.

Nos últimos 10 anos, Portugal concedeu 431 vistos gold a cidadãos russos, que resultaram num investimento no país de 278 milhões de euros. Só em 2021 foram 65 e investimentos de 34 milhões. Nenhum destes vistos foi atribuído a cidadãos russos cujos nomes constem da lista de sancionados da União Europeia (UE).

Atualmente, as viagens de cidadãos russos dentro da zona Schengen estão restritas àquelas consideradas essenciais (designadamente viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias). Ainda assim, a emissão de outros vistos (D2, D3 e D7) continuam sendo autorizados até o momento, segundo a Embaixada de Portugal na Rússia.

Concessão de cidadanias portuguesa pode ser impactada

O cenário de instabilidades políticas também teve repercussão na concessão de cidadania portuguesa por via da descendência de judeus sefarditas. No dia 13 de março a Comunidade Judaica do Porto (CJP) informou que terminou a sua atividade de certificação de descendentes de judeus sefarditas para processos de obtenção da nacionalidade portuguesa. A decisão aconteceu na sequência do escândalo envolvendo a concessão da nacionalidade portuguesa ao antigo dono do Chelsea, o oligarca russo Roman Abramovich.

A concessão se deu sob circunstâncias que levantaram suspeitas e levaram à detenção, na última semana, do rabino Daniel Litvak, responsável da Comunidade Israelita do Porto pela emissão de certificados de descendentes de judeus sefarditas.

Cerca de 57.000 descendentes de judeus sefarditas receberam cidadania desde que a lei foi implementada em 2015, segundo dados oficiais. Só em 2020 um total de 20.892 descendentes de sefarditas obtiveram a nacionalidade portuguesa por via da naturalização (cerca de 65% dos pedidos concedidos desde 2015).

Governo irá exigir ligação efetiva a Portugal para atribuir nacionalidade a judeus sefarditas

Conforme divulgado pelo jornal Público, o Governo aprovou, em conselho de ministros, em 9 de março, o decreto-lei (DL) que reforça a regulamentação da Lei da Nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas que desejam obter a nacionalidade portuguesa. O documento acrescenta exigências de uma ligação objetiva a Portugal por parte dos potenciais candidatos à naturalização. Ainda não se sabe quando as novas regras entrarão em vigor, mas elas não terão efeito retroativo.

A cidadania para descendentes de judeus sefarditas pode acabar?

Provavelmente não, contudo o processo se tornará mais difícil para os requerentes pelos seguintes motivos.

Primeiro, porque as alterações legais passarão a exigir que os descendentes de judeus sefarditas demonstrem uma ligação efetiva com Portugal, como condição adicional para a concessão da cidadania por essa via. Lembrando que até o momento não é necessária tal comprovação e que as futuras alterações legais não terão efeitos retroativos.

Adicionalmente, diante das mais recentes suspeitas de favorecimento ilícito por parte das Comunidades Judaicas certificadoras, provavelmente este processo vai ser tornar mais exigente. Com o encerramento destas atividades da Comunidade Judaica do Porto, a princípio, é esperado também que os processos demorem mais por passarem a estar concentrados na Comunidade Judaica de Lisboa.

Em 2013/2014, a autoridade judaica em Portugal enviou uma proposta ao Governo PSD/CDS, sugerindo a criação de uma comissão internacional para essas certificações, algo que ainda não foi levado adiante.

Descendentes de Judeus Sefarditas: Como Obter a Nacionalidade Portuguesa

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Atlantic Bridge

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