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Golden Visa Portugal Não Acabou: Conheça novas regras

9 de Outubro, 2023

Golden Visa Portugal Não Acabou: Conheça novas regras

O Golden Visa Portugal não acabou, mas passou por mudanças. Foram extintas as modalidades de aquisição de imóveis e depósitos bancários.
The Golden Visa Portugal Isn't Over
Leitura: 5 min

O programa Golden Visa Portugal não acabou. Permanece ativo, embora tenha passado por mudanças. As alterações integram a Lei n.º 56/2023, que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2023. Entre as principais alterações está o encerramento das opções de investimento em imóveis para habitação ou serviços, bem como dos depósitos bancários. Outras modalidades seguem válidas, como descrito a seguir.

Neste artigo iremos explorar as principais atualizações do Programa Golden Visa Portugal em 2023. Veja o que mudou e saiba como investir a partir de agora.

Investidores do Golden Visa terão direitos assegurados

O programa Golden Visa Portugal continuará em vigor, oferecendo uma rota para a residência e cidadania portuguesa para investidores de fora da União Europeia.

Apesar das modificações no programa, o governo português garantiu que todas as candidaturas apresentadas antes da entrada em vigor da nova lei, mesmo aquelas que ainda estão aguardando decisão das autoridades competentes, serão processadas de acordo com as regulamentações válidas anteriormente.

Os investidores atuais e suas famílias também manterão seus direitos de renovar seus vistos de residência com base no quadro normativo anterior.

Golden Visa Portugal continua: Opções de investimento ativas

Com a nova legislação do programa”Mais Habitação”, foram aprovadas alterações no que se refere às opções de investimento elegíveis ao Golden Visa Portugal.

As modalidades de investimento em bens imóveis e depósitos bancários foram excluídas do programa. Isso significa que os investidores não poderão mais adquirir a ARI (autorização de residência por atividade de investimento) em Portugal através dessas opções.

Modalidades do Golden Visa que deverão continuar

  • Aplicação em Fundos de Investimento : valor mínimo de € 500.000,00 em unidades de participação. Devem ser destinados à aquisição de partes de organismos de investimento coletivo não imobiliários, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
  • Criação e manutenção de postos de trabalho : Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 000 € , destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional , já constituída, com a criação de, pelo menos, cinco postos de trabalho permanentes ou manutenção de, pelo menos, dez postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos;
  • Investimento em Investigação científica : valor mínimo de € 500.000,00 em pesquisa desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
  • Investimento em produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural : valor mínimo de € 250.000,00 em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultural nacional.

Principais vantagens do Golden Visa Portugal

  • Residência em Portugal: O Golden Visa permite aos investidores estrangeiros e suas famílias obterem a autorização de residência em Portugal, tornando-se residentes legais no país.
  • Acesso à União Europeia: Ao obter o Golden Visa Portugal, os beneficiários têm direito à livre circulação dentro dos países do Espaço Schengen, facilitando viagens para negócios e lazer em toda a Europa.
  • Flexibilidade de Permanência: O Golden Visa oferece uma opção de residência temporária ou permanente, permitindo que os investidores escolham a melhor opção para suas necessidades.
  • Requisitos de Permanência Reduzidos: Os titulares do Golden Visa têm requisitos mínimos de permanência em Portugal (7 dias por ano), o que torna o programa atraente para pessoas com negócios internacionais ou interesses em outros países.
  • Possibilidade de Cidadania: Após cinco anos de residência legal em Portugal, os titulares do Golden Visa podem solicitar a cidadania portuguesa, desde que cumpram os requisitos adicionais estabelecidos pelas autoridades portuguesas.
  • Variedade de Opções de Investimento: Os investidores podem escolher entre diferentes opções de investimento, investimentos em empresas ou fundos, criando um leque de possibilidades para atender às preferências individuais.
  • Possibilidade de Trabalhar e Estudar: Os titulares do Golden Visa têm o direito de trabalhar ou estudar em Portugal, tornando-se parte ativa da comunidade local.
  • Estabilidade e Qualidade de Vida: Portugal é reconhecido pela sua estabilidade política, segurança e qualidade de vida, atraindo investidores em busca de um ambiente propício para residência e negócios.
  • Potencial Retorno sobre o Investimento: Os investimentos realizados através do Golden Visa podem apresentar potencial retorno financeiro com o crescimento do mercado imobiliário português.

Procura por Golden Visa aumentou 27,5%

Conforme noticiado pelo Jornal Público, a procura pelo Golden Visa aumentou 27,5% no primeiro semestre de 2023 em comparação com o ano passado, totalizando 403 milhões de euros. Diante de um cenário de incerteza, e com a possibilidade de encerramento do programa em Portugal, muitos investidores resolveram antecipar sua solicitação e se beneficiar das leis vigentes. Só em junho, 79,9 milhões de euros foram investidos através do Golden Visa, com 54,8 milhões provenientes da aquisição de imóveis. Foram atribuídas 861 Autorizações de Residência para Investimento (ARI) e 1.191 vistos para familiares agrupados no primeiro semestre.

Desde a criação do programa em 2012, o investimento total já ultrapassou os 7.000 milhões de euros, com 12.396 ARI concedidas. A China lidera com 5.366 ARI, seguida pelo Brasil com 1.229, Estados Unidos com 713, Turquia com 592 e África do Sul com 550. No mesmo período, 11.181 Vistos Gold foram concedidos através da aquisição de bens imóveis.

Atualmente, há mais de 21.000 pedidos relacionados com o Golden Visa em análise, sendo 7.802 de investidores estrangeiros e 13.562 de pedidos de reagrupamento familiar, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Invista enquanto é possível!

Ao longo dos últimos 11 anos, o programa Golden Visa Portugal passou por diversas alterações. Inicialmente, um estrangeiro de fora da União Europeia podia adquirir uma propriedade em Portugal por €280.000,00 e iniciar o pedido de autorização de residência, com a possibilidade de transformá-lo em cidadania em 5 anos.

Com o tempo, as regras se tornaram mais restritivas, começando pela limitação da localização dos imóveis elegíveis. Atualmente, a opção imobiliária não está mais disponível.

Se você possui os recursos necessários para investir no país, não perca essa oportunidade! O programa continua sendo uma opção atrativa para investidores estrangeiros em busca de residência e cidadania em um país da União Europeia. É importante notar que Portugal respeita os direitos adquiridos pelos investidores. Portanto, aconselhamos agir enquanto as condições são favoráveis. Entre em contato com nossos consultores e torne-se também um cidadão global.

Estamos à disposição para auxiliá-lo nesse processo!


Disclaimer: This article is for informational purposes only and does not constitute legal advice.

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Autor:

Atlantic Bridge

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