20 de Junho, 2023
O Golden Visa Portugal, programa de autorização de residência para investidores estrangeiros em Portugal, segue em debate no parlamento português . Nesse momento a proposta de lei para alteração do programa encontra-se em fase de discussão de especialidade. A votação final da proposta está prevista para acontecer a 19 de julho. Ainda não é possível afirmar com certeza se o programa será totalmente encerrado e quando isso poderá ocorrer. Após passar pelo parlamento, um projeto final será encaminhado ao presidente, que terá a prerrogativa de aprovar ou não a proposta, podendo este retornar ao parlamento para novos ajustes.
O debate sobre o fim do programa de investimento português começou a 16 de fevereiro, quando foi anunciado em Portugal um pacote de medidas para as questões habitacionais no país. Entre elas, estava prevista a extinção do Golden Visa, alegadamente com o objetivo de conter a especulação imobiliária. Neste artigo tentamos esclarecer algumas questões e trazemos atualizações sobre o assunto.
O Programa de Visto Dourado é uma permissão de residência destinada àqueles que desejam investir em Portugal.
Essa modalidade de visto apresenta diversas vantagens. A principal delas é a possibilidade de permanecer menos tempo no país em comparação a outros tipos de vistos.
Em outras palavras, é possível residir em outro país e passar apenas 7 dias por ano em solo lusitano para renovar a autorização de residência.
Após decorridos 5 anos desde o investimento, é viável solicitar a cidadania portuguesa com base no tempo de residência. Ademais, é possível incluir seus familiares nesse benefício.
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Sim! Ainda há tempo para investir e solicitar a residência no país até que a nova lei seja publicada. Todos os pedidos recebidos até que a nova legislação entre em vigor serão aceitos. Se você pretende adquirir o Visto Dourado, é recomendado que faça um planejamento o mais rápido possível, pois essa pode ser a última oportunidade disponível.
Sim, mas ainda não se sabe se será em todas as modalidades e em todo o país.
Em março de 2023, após uma consulta pública, um projeto de lei foi enviado ao parlamento para discussão e votação, com a proposta do fim do programa.
O tema encontra-se neste momento em discussão na especialidade , e especula-se que essa fase possa se estender até setembro.
Investimentos imobiliários em território continental, assim como investimentos de capital através de depósitos provavelmente deixarão de ser elegíveis para o Golden Visa.
Desse modo, o PS propõe a manutenção das seguinte modalidades:
O Partido Socialista quer ainda introduzir uma norma para excluir totalmente dos vistos gold pessoas de países terceiros que são alvo de sanções da União Europeia, ou seja, no imediato, os russos e os bielorussos.
No plenário, também se discute a possibilidade de manutenção do programa nas ilhas dos Açores e Madeira , assim como a inclusão de um período transitório até a extinção do programa, como aconteceu quando o programa foi alterado anteriormente. Esse período de transição poderia ser até o final de 2023 ou, no melhor cenário, até meados de 2024.
Cabe dizer, entretanto, que estas são propostas e que nada está efetivamente decidido até o momento.
Veja como as leis são alteradas em Portugal
Quando a discussão na especialidade for finalizada um projeto final será encaminhado ao Presidente da República, que poderá:
(1) ratificar a proposta,
ou
(2) devolvê-la ao Parlamento para emenda, ou
ou
(3) pedir ao Tribunal Constitucional que a avalie.
Desse modo o fim no programa Golden Visa não será imediato. Possivelmente todo o processo ainda irá demorar mais alguns meses. Possivelmente até o final do ano.
Sim, o programa segue válido. É importante repetir: o projeto ainda terá que passar pelo Parlamento português e pelo Presidente da República. Somente após a sua publicação no Diário da República é que a lei começará a valer.
Por isso, como a alteração legal ainda não aconteceu, ainda são permitidas as submissões ao programa.
O Governo sinalizou que pretende renovar os casos de Golden Visa existentes, mas que poderá adicionar requisitos extras para que seja feita a renovação das autorizações de residência destes investidores.
Como a maior preocupação do Estado se refere aos problemas de habitação no país, é possível que quem tenha investido em imobiliário, “só poderá ter acesso à renovação se o imóvel em questão for destinado para habitação própria permanente, para descendentes, ou for colocado no mercado de arrendamento”, como afirmou anteriormente António Costa. Mais uma vez, é uma possibilidade que ainda não está confirmada.
Sim. Criado em 2012, o Golden Visa Portugal já passou por mudanças anteriormente. A última delas foi anunciada em dezembro de 2020, mas só foi implementada em 1º de janeiro de 2022. O governo deu um período de carência suficiente aos investidores antes de implementar as alterações.
Na ocasião, os antigos investidores tiveram todos os seus direitos assegurados conforme a lei vigente no momento do pedido de acesso ao programa. Também por essa razão, acreditamos que o mesmo irá acontecer desta vez. Ou seja: os candidatos anteriores ou atuais não serão afetados pelas mudanças ou pelo possível encerramento do programa.
Neste momento ainda não é possível afirmar se haverá alguma modalidade que será mantida, ou se o programa seguirá válido nas ilhas dos Açores e Madeira.
Infelizmente ainda há muitas perguntas sem resposta. Quais mudanças serão efetivamente aprovadas e a partir de quando elas começarão a ter efeito? Ninguém sabe ainda.
Ainda não é possível informar se o programa será realmente encerrado, ou apenas os investimentos em imóveis serão excluídos.
Ainda assim, a expectativa geral é que a lei atual permaneça inalterada nos próximos meses, facultando àqueles que têm interesse no Golden Visa, a possibilidade de se increvevem no programa.
Na prática, temos observado um grande aumento na procura pelo Golden Visa Portugal. Muitos investidores estão antecipando a adesão ao programa antes que as mudanças entrem em vigor. O mesmo comportamento aconteceu em 2021, antes que as mudanças no Golden Visa fossem implementadas em 1º de janeiro de 2022.
Os investidores vêm tomando decisões com base na lei em vigor para se beneficiar da proteção legal.
Uma questão bastante pertinente no momento:
“Se eu fizer o investimento e o regime de Golden Visa for alterado, posso recuperar o meu dinheiro?”
Em alguns casos isso é possível. Há empresas de investimentos oferecendo essa garantia, caso a lei mude rapidamente e não haja tempo hábil para solicitar a sua adesão ao programa. Isso porque o pedido de Golden Visa é feito na sequência do investimento.
Fale agora conosco e conheça essas opções de investimento.
Essa é uma boa opção para aqueles que querem aproveitar a janela de oportunidade e se beneficiar, enquanto é possível, da lei vigente.
Os programas de Golden Visa vêm passando por uma análise rigorosa. Não só em Portugal, mas também em outros países que possuem legislação de visto dourado em vigor. Cabe lembrar que ao adquirir um passaporte vermelho, o requerente passa a ter acesso livre aos países que fazem parte da União Europeia.
Não há como negar a importância do Golden Visa Portugal na captação de recursos estrangeiros para o país. Nos últimos 10 anos, o programa ajudou a promover a revitalização de cidades portuguesas. Nesse ínterim foram investidos quase 500 milhões de euros só em imóveis com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana. Ou seja, edificações que foram recuperadas para se tornarem elegíveis ao programa.
Além disso, não podemos esquecer que parte dos mais de 5 milhões de euros investidos em imóveis também foi destinado à aquisição de propriedade voltadas para o comércio e alojamentos, ajudando a dinamizar a economia local.
Ao todo, o programa Golden Visa atraiu quase 7 bilhões de euros para o país. E isso não se pode ignorar.
Em 10 anos, Portugal captou ao todo mais de 6,5 bilhões de euros através do programa Golden Visa. Mais de 11.000 vistos foram concedidos aos requerentes, e mais de 18 mil autorizações de residência foram autorizadas aos seus familiares. Os números são fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF):
Em toda a Europa, estima-se que os programas de Golden Visa tenham movimentado mais de 22 bilhões de euros, segundo o Parlamento Europeu.
A equipe da Atlantic Bridge tem estado atenta a cada novidade acerca do tema, para manter seus clientes informados sobre qualquer alteração no programa.
Para quem tem interesse no Golden Visa Portugal, esse é o momento de acelerar a decisão e aproveitar para fazer a aplicação no programa com as regras atuais. É importante antecipar o fechamento de contratos para dar entrada no SEF o mais breve possível.
Estamos habilitados para oferecer produtos elegíveis ao Golden Visa de empresas que garantem o investimento, como descrito acima. E se ainda tem dúvidas, fale com nossos consultores.
Autor:
Atlantic Bridge
