/
/
/
Governo Aprova Alterações Propostas à Lei dos Estrangeiros em Portugal

26 de Julho, 2022

Governo Aprova Alterações Propostas à Lei dos Estrangeiros em Portugal

O parlamento de Portugal aprovou as alterações propostas à Lei dos Estrangeiros. Ainda não se sabe quando as mudanças entrarão em vigor.
Portugal's parliament has approved the proposed changes to the Aliens Act. It is not yet known when the changes will take effect.
Leitura: 3 min

O parlamento português acaba de aprovar as alterações propostas à Lei 23/2007, conhecida como a Lei dos Estrangeiros. Ainda não se sabe quando as mudanças entrarão em vigor, uma vez que terão que ser aprovadas pelo presidente da República e, posteriormente, publicadas no Diário da República. Mas o que isso representa, na prática, para os estrangeiros que desejam viver em Portugal??

Leia também: Portugal é o Melhor País da Europa Para Expatriados

O que pode mudar na Lei dos Estrangeiros?

Conforme anunciado no site oficial da República Portuguesa, as principais alterações propostas são as seguintes:

Para quem tem proposta de trabalho

A presente proposta de lei pretende facilitar a concessão de visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada (conhecido como visto D1). Até agora, as empresas que estivessem contratando precisavam demonstrar que a vaga de trabalho oferecida tinha ficado disponível por 30 dias antes que um estrangeiro pudesse ser contratado para a preencher, respeitando o “princípio de prioridade”. Com a alteração, qualquer pessoa poderá pedir o visto com contrato ou promessa de trabalho, não apenas os candidatos ao Visto D3, que é voltado apenas para profissionais altamente qualificados. Em outras palavras, poderá ser mais fácil conseguir propostas de trabalho para vagas simples em Portugal.

Para quem procura trabalho

Além disso, passará a existir um visto específico para quem não tem essa promessa ou contrato de trabalho, ou seja, um visto temporário para quem deseja buscar emprego em Portugal. A ideia é que esse visto permita a residência legal por 120 dias, prorrogáveis por outros 60, desde que sejam apresentadas passagens e meios de subsistência. Ao fim do período, se o imigrante não conseguir trabalho sem ser por conta própria, deverá deixar o país.

Para estudantes

Para os estudantes do ensino superior, está sendo alterado o artigo referente à autorização de residência, que passou a ser válida de dois para três anos, podendo ser renovado por iguais períodos. Nos casos em que a duração do programa de estudos seja inferior a três anos, deverá ser emitida uma autorização pelo prazo da sua duração.

Além disso, o governo quer agilizar a emissão de visto de estudo para estudantes do ensino superior, dispensando a obrigatoriedade de parecer prévio do SEF para quem já tenha sido admitido em instituição de ensino em território nacional, diminuindo o tempo de espera dos alunos.

Para trabalhadores remotos

Por fim, também deverá ser criado um novo visto para a finalidade a prestação de trabalho remoto, “bem como o acompanhamento dos familiares habilitados com os respectivos títulos”.

Simplificação dos vistos para cidadãos CPLP

A concessão do visto de curta duração, de estada temporária ou de residência para cidadão abrangido pelo Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) passa a estar dispensada de parecer prévio do SEF. Isso significa menos burocracia e provável maior agilidade para a concessão dos vistos a esses cidadãos.

Com essas alterações, o Governo Português pretende estabelecer “procedimentos que permitam atrair uma imigração regulada e integrada para o desenvolvimento do país, mudar a forma como a administração pública se relaciona com os imigrantes e garantir condições de integração dos imigrantes.”

A Atlantic Bridge está atenta a todas modificações na lei, de modo a assegurar uma transição legal, tranquila e segura de seus clientes para Portugal. Se viver neste país está nos seus planos, fale com um de nossos especialistas.

Facebook
LinkedIn
WhatsApp
Telegram

Autor:

Atlantic Bridge

Você pode gostar também:
I came to Portugal almost a decade ago. Today I am asked how my experience was. What are the advantages of moving to Portugal with children?

Mudar para Portugal com Filhos: Vantagens e Desvantagens

Vim para Portugal há quase uma década. Hoje me perguntam como foi a minha experiência. Quais as vantagens de mudar para Portugal com filhos?

Autor:

Atlantic Bridge

Leitura: 7 min

2 de Janeiro, 2023

How are laws made or changed in Portugal? We explain here how the legislative process works in relation to the future of the Golden Visa program in the country.

Fim do Golden Visa: Entenda Como Leis São Alteradas em Portugal

Como são feitas ou alteradas as leis em Portugal? Explicamos aqui como funciona o processo legislativo aplicado ao futuro do programa Golden Visa no país.

Autor:

Atlantic Bridge

Leitura: 4 min

2 de Maio, 2023

O Golden Visa e o Visto D7 são dois vistos que têm alguns pontos em comum

Golden Visa Portugal: saiba quem pode solicitar e quais são as regras

Autor:

Atlantic Bridge

Leitura: 7 min

22 de Janeiro, 2019

Thinking of having an experience outside Brazil and are considering an exchange program in Portugal? Learn here how to live this experience.

Intercâmbio em Portugal: como fazer e quais os custos

Pensa em ter uma experiência fora do Brasil e está considerando fazer um intercâmbio em Portugal? Saiba aqui como viver essa experiência.

Autor:

Atlantic Bridge

Leitura: 9 min

26 de Setembro, 2022

Portugal has a trade and navigation treaty with the United States and its citizens can now apply for an E2 visa in the USA

Brasileiros com Cidadania Portuguesa Podem Pedir Visto E2 de Empreendedor nos Estados Unidos

Portugal possui tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos e seus cidadãos já podem solicitar o visto E2 nos EUA

Autor:

Atlantic Bridge

Leitura: 3 min

16 de Janeiro, 2023

Will the Golden Visa Portugal program end? What will change in the program? Which modalities will be changed? Are there any guarantees to the investor? Find out more.

O Golden Visa Portugal vai acabar? Conheça o cenário atual!

O Golden Visa Portugal vai acabar? O que vai mudar no programa? Quais modalidades serão alteradas? Há garantias ao investidor? Saiba mais.

Autor:

Atlantic Bridge

Leitura: 8 min

20 de Junho, 2023