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Guia Definitivo do Golden Visa Portugal 2024- FAQ

19 de Fevereiro, 2024

Guia Definitivo do Golden Visa Portugal 2024- FAQ

Esclareça todas as suas dúvidas sobre o Golden Visa Portugal: valores mínimos para investimento, modalidades, requisitos, vantagens.
Clarify all your doubts about the Golden Visa Portugal: minimum investment amounts
Leitura: 7 min

O Programa Golden Visa Portugal permanece sendo uma excelente alternativa para aqueles que desejam obter uma cidadania europeia, neste caso a portuguesa, mas não contam com antepassados para lhe transmitir a nacionalidade. O programa, iniciado no país em 2012, já passou por várias mudanças. A mais recente alteração aconteceu em outubro de 2023, integrando o pacote de medidas do projeto Mais Habitação.

Este artigo aqui já traz todas as informações sobre o Golden Visa Portugal atualizadas em 2024!

Golden Visa Portugal: Caminho para Cidadania Portuguesa

Oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), o programa de visto dourado português funciona como um grande incentivo a quem se dispõe a investir e a manter patrimônio em Portugal pelo período mínimo de 5 anos. Após esse período, o investidor e seus familiares podem ter acesso à cidadania portuguesa, desde que cumpram todos os requisitos legais. Tudo isso sem a exigência de residência efetiva no país durante esse período.

O Golden Visa Portugal é tido como o mais vantajoso do mundo, mesmo quando comparado a versões bastante populares, como o Golden Visa Grécia e o Golden Visa Espanha. A alternativa portuguesa ainda possui um variado leque de opções de investimento, um conceito de agrupamento familiar amplo.

Reunimos abaixo as perguntas mais frequentes acerca do Golden Visa Portugal, para que não restem dúvidas acerca desse programa, que pode ser uma ótima opção para investidores que desejam ampliar seu campo de atuação e abrir portas para novas oportunidades na Europa.

Quer viver na Europa?

Concretizar seu objectivo de morar na europa ou ter cidadania europeia, pode ser mais simples do que você pensa. Oferecemos suporte personalizado para tornar o processo de imigração mais acessível e descomplicado.

O que é o Golden Visa Portugal?

O Golden Visa Portugal é um programa de residência por investimento que oferece uma rota para a cidadania portuguesa, para indivíduos de fora da União Europeia. Com uma validade de 5 anos, este programa permite que o investidor e seus familiares residam em Portugal, mas apenas se assim o desejarem, uma vez que apenas exigem uma estadia de 7 dias por ano.

Quais são as maiores vantagens do Golden Visa Portugal?

  • Oferece variadas opções de investimento;
  • Apresenta valores mínimos de investimento bastante atrativos;
  • Possui um conceito de reagrupamento familiar amplo;
  • Permite, mas não exige, a residência efetiva em Portugal;
  • Autoriza o trabalho no país;
  • Possibilita o acesso aos cuidados de saúde e educação públicos portugueses;
  • Concede a liberdade para viajar por 191 países em todo o mundo, sem necessidade de visto;
  • Permite o pedido de passaporte português após 5 anos de investimento.

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Mudanças no Golden Visa Portugal

A principal mudança foi a redução das opções de investimento consideradas para a concessão de autorização de residência por meio de atividade de investimento. Com o objetivo de enfrentar a especulação imobiliária em Portugal, as modalidades relacionados a bens imóveis não são mais consideradas elegíveis e estão excluídas do programa.

Golden Visa Portugal | Novas Regras

A partir de agora deixam de ser aceitos os seguintes tipos de investimento:

  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros;
  • Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 000€;
  • Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 000 €.

Opções de Investimento Válidas | Regras Atuais

Algumas opções de investimento tiveram pequenas mudanças da sua redação. O resumo abaixo já integra as alterações recentes.

  • Aplicação em Fundos de Investimento: valor mínimo de € 500.000,00 em unidades de participação. Devem ser destinados à aquisição de partes de organismos de investimento coletivo não imobiliários, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
  • Criação e manutenção de postos de trabalho: Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 000 € , destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional , já constituída, com a criação de, pelo menos, cinco postos de trabalho permanentes ou manutenção de, pelo menos, dez postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.
  • Investimento em Investigação científica : valor mínimo de € 500.000,00.
  • Investimento em produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural: valor mínimo de € 500.000,00.

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Golden Visa e Novas Regras Imobiliárias

Desde 7 de outubro de 2023, não há mais nenhuma forma de investimento imobiliário que admita um pedido de Golden Visa.

Anteriormente (em janeiro de 2022), a legislação já havia passado por uma alteração. Nessa revisão, determinou-se que a localização de propriedades destinadas a fins habitacionais, qualificadas para o Golden Visa, deveria estar localizadas no interior continental ou nas ilhas da Madeira e dos Açores. Não havia, até aquele momento, restrições de localização para propriedades destinadas a fins comerciais ou de serviços.

Duração do Investimento do Visto Gold

É necessário manter o investimento por um período mínimo de cinco anos para possibilitar a renovação das Autorizações de Residência (AR). Ao término desse período, torna-se possível solicitar a cidadania portuguesa.

Qual é a validade da autorização de residência do Golden Visa Portugal?

As Autorizações de Residência seguem sendo emitidas com prazo de validade de 2 anos. Assim, são feitas duas renovações, sendo a primeira ao final do segundo ano de Autorização de Residência, e a segunda ao final do quarto ano. Completando-se o quinto ano, já é possível solicitar a nacionalidade portuguesa.

Quem aplicou para o Golden Visa antes da mudança da Lei será impactado?

Não. Os pedidos de ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) que não foram aprovados antes do dia 7 de outubro continuam válidos, desde que estejam aguardando decisão das autoridades competentes. O mesmo se aplica aos pedidos que estão em processo de revisão nas câmaras municipais.

Quem já tem Autorização de Residência, poderá renová-la?

Sim. As renovações das autorizações de residência emitidas de forma válida antes do dia 7 de outubro de 2023 estão protegidas. Isso inclui também as concessões ou renovações de autorização de residência para familiares que solicitem sob o regime de reagrupamento familiar.

Existe alguma redução nos valores mínimos de investimento para o Golden Visa? A quais modalidades aplicam-se?

Sim. O investimento em áreas de baixa densidade populacional possui uma grande vantagem sobre as demais áreas do país: um desconto de 20% no valor mínimo de investimento elegível ao Golden Visa.

Mesmo com a alteração na lei, de outubro de 2023, a redução de 20% para investimentos realizados em zonas de baixa densidade demográfica mantêm-se. O desconto aplica-se para as modalidades de criação e manutenção de postos de trabalho, investimento em produção artística e investimento em investigação científica.

É possível combinar dois ou 3 fundos de diferentes gestores para compor o investimento de 500k?

Sim. O investidor tem a liberdade de investir o mínimo de € 500.000,00 em apenas um Fundo de Investimento ou em múltiplos, desde que somados completem o valor base.

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Quantas pessoas posso reagrupar ao Golden Visa?

Não há limite legal. É possível reagrupar cônjuge, companheiro (união estável de mais de dois anos), filhos, enteados, pais e sogros, desde que cumpridos os requisitos específicos.

É possível reagrupar filhos maiores de idade?

Sim, no caso de filhos maiores é preciso comprovar dependência financeira do mesmo em relação ao investidor. Também precisam estudar e serem solteiros.

É possível reagrupar os pais do investidor?

Sim. Nesse caso há a exigência de comprovação da dependência financeira dos pais, a não ser que tenham mais de 65 anos, em que a dependência é presumida.

Quem possui Golden Visa precisa morar em Portugal?

Não, tendo em vista que basta a comprovação de 14 dias de estada em território português durante o período de validade da Autorização de Residência.

Esse é o grande benefício e diferencial do Golden Visa: você viver em Portugal se quiser, mas você não é obrigado a tornar-se residente se não desejar. O que é preciso é manter o investimento por 5 anos para tornar-se elegível para a cidadania ou residência permanente.

Quando o Programa Golden Visa Portugal surgiu?

O Programa Golden Visa começou em 2012 em Portugal, no intuito de potencializar o desenvolvimento da economia local com a captação e manutenção de recursos estrangeiros em território nacional.

O detentor de autorização de residência por investimento pode solicitar um pedido de nacionalidade Portuguesa?

Pode, quando completados 5 anos da autorização de residência (AR) e desde que preenchidos os demais requisitos legais para o efeito. Os requisitos incluem o conhecimento do idioma local (nível A2 da língua portuguesa), registro de antecedentes limpo e comprovativos de renovações de AR.

Caso não opte por essa via, é possível requerer a AR permanente.

Como expomos acima, investir no Golden Visa pode ser uma ótima oportunidade para quem deseja ampliar oportunidades e ainda obter o passaporte português e acesso livre à Europa. Ficou com alguma dúvida? 
Fale com os nossos consultores
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Autor:

Atlantic Bridge

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