IFICI Portugal: O Novo Incentivo Fiscal para Profissionais Qualificados

Portugal lançou um novo regime fiscal para atrair profissionais qualificados e impulsionar a inovação. O Incentivo Fiscal à Inovação Científica e Inovação – IFICI foi regulamentado pela Portaria n.º 352/2024 e entrou em vigor com a sua publicação a 23 de dezembro de 2024, com efeitos retroactivos a 1 de janeiro do mesmo ano. Esse programa oferece benefícios fiscais não apenas para portugueses, mas também para os expatriados que tenham se tornado residentes fiscais em Portugal a partir de 2024.

Isso significa que, se você se mudou recentemente para Portugal, e é um profissional qualificado na área de investigação e inovação, pode ter direito a uma tributação reduzida de 20% no IRS. Vale destacar que as inscrições para o IFICI 2025 estão abertas até 31 de março de 2025. A seguir, veja quem pode se beneficiar e como aproveitar essa oportunidade.

O que é o IFICI?

O IFICI é um novo incentivo fiscal à investigação que beneficia profissionais altamente qualificados. Criado pelo governo português, ele substitui o antigo Regime de Residente Não Habitual (RNH) e busca estimular setores estratégicos como ciência, tecnologia e inovação.

Principais vantagens do IFICI Portugal

✅ Imposto reduzido: Profissionais elegíveis pagam apenas 20% de IRS em vez das taxas progressivas normais.
✅ Oportunidade para estrangeiros: Não é necessário ser português. Estrangeiros que atendem aos critérios podem se beneficiar.
✅ Foco em inovação: Áreas como tecnologia, saúde, engenharia e pesquisa científica estão entre as contempladas.
✅ Facilidade de inscrição: O processo é direto e pode ser feito junto à Autoridade Tributária e outras entidades.

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Quem pode aderir ao IFICI Portugal?

O incentivo está disponível para profissionais altamente qualificados, com formação e experiência na sua área de atuação. As profissões elegíveis estão classificadas segundo a Classificação Portuguesa de Profissões (CPP), incluindo:

• Diretores gerais, gestores executivos e diretores de serviços especializados
• Especialistas em ciências exatas, engenharia e tecnologia
• Médicos e professores do ensino superior
• Profissionais de finanças, contabilidade e tecnologia da informação
• Realizadores, produtores e diretores de cinema, teatro, TV e rádio
• Engenheiros e técnicos de ciências aplicadas

Outros Requisitos:

• Ter, no mínimo, uma licenciatura e três anos de experiência na função
• Estar em conformidade com as exigências legais para profissões regulamentadas
• Ser residente fiscal em Portugal e não ter tido essa condição nos últimos cinco anos

Se você é cientista, engenheiro, pesquisador ou trabalha com inovação, pode se qualificar para este benefício. Além disso, empreendedores que investem em tecnologia e digitalização também podem se encaixar nos critérios, veja a seguir.

Empresas podem participar

O IFICI também beneficia empresas que atuam em setores estratégicos da economia portuguesa. Assim, são elegíveis:

• Instituições de ensino superior e centros de pesquisa e inovação
• Empresas com benefícios fiscais ao investimento produtivo
• Indústrias e serviços com CAE aprovado que exportem mais de 50% do faturamento
• Startups certificadas pelo programa Startup Portugal
• Empresas reconhecidas pelo IAPMEI e AICEP, com faturamento variável conforme o regulamento

Quais setores podem aderir?

a)   Indústrias extractivas e transformadoras

b)   Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio

c)   Construção e infraestrutura

d)   Alojamento, restauração e similares 

e)   Atividades de informação e de comunicação 

f)   Atividades financeiras e de seguros 

g)  Consultoria, científica, técnicas e similares 

h)    Educação e saúde humana e apoio social 

Como solicitar?

Para aderir ao novo incentivo fiscal à investigação, é necessário:

1. Tornar-se residente fiscal em Portugal.
2. Comprovar atividade em áreas estratégicas.
3. Solicitar o enquadramento junto às autoridades fiscais.

Como aproveitar esse benefício?

Primeiramente, cada empresa e profissional deve avaliar se cumpre os requisitos e se encaixa nas atividades aprovadas. Por isso, é essencial buscar assessoria especializada para garantir a adesão correta ao regime.

Sem dúvida, o IFICI Portugal representa uma excelente oportunidade para estrangeiros que desejam viver em um país com alta qualidade de vida, impostos reduzidos e um ambiente favorável à inovação. Se está pensando em se mudar para Portugal, esta pode ser a chance perfeita!

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