Lei da Memória Democrática Espanha

A Lei da Memória Democrática Espanha, também chamada de Lei de Netos, representa uma excelente oportunidade para descendentes de espanhóis obterem a cidadania, com regras mais simples e vantajosas. No entanto, o prazo é limitado: termina em 21 de outubro, sem previsão de renovação. Caso não haja prorrogação, voltarão a valer as regras anteriores, mais restritivas. Por isso, é fundamental agir agora. Neste artigo, explicamos quais os benefícios da LMD Espanha e o que você precisa fazer para garantir sua cidadania espanhola dentro do prazo.

Saiba tudo sobre cidadania espanhola para netos e bisnetos.

O que é a Lei da Memória Democrática (LMD)?

A Lei de Memória Democrática da Espanha é uma legislação destinada a reconhecer e reparar injustiças cometidas durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e a ditadura de Francisco Franco (1939-1975). Ela é ampla e aborda questões ligadas à cidadania espanhola, reparação histórica, anulação de condenações políticas, desfranquização (como a retirada de monumentos que glorifiquem o regime) e educação escolar.

LMD e pedido de nacionalidade espanhola

No âmbito da nacionalidade espanhola, a LMD amplia o direito concedido às pessoas nascidas fora da Espanha de pais, avós ou bisavós. Estamos falando de cidadãos que originalmente eram espanhóis mas que, devido ao exílio por razões políticas, ideológicas ou de crença, perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola. Além disso, a lei também facilita o acesso à nacionalidade ao dispensar a exigência de residência na Espanha e a realização de provas de idioma e integração cultural.

Para quem é a Lei da Memória Democrática?

Descendentes Diretos:

Indivíduos nascidos fora da Espanha de pai, mãe, avô ou avó que eram originalmente espanhóis.

Filhos e Netos de Exilados:

Filhos ou netos de espanhóis que perderam ou renunciaram à nacionalidade em razão do exílio, motivado por perseguições políticas, ideológicas, identidade ou orientação sexual, entre 1936 e 1978.

Descendentes de Mulheres Afetadas por Leis de Gênero:

Filhos e netos de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com cidadãos de outros países antes da Constituição de 1978. Essa mudança reconhece a discriminação de gênero nas leis vigentes antes de 1978. Antes, as mulheres espanholas eram automaticamente privadas de sua nacionalidade ao contrair matrimônio com cidadãos de outros países.

Filhos Maiores de Idade de Espanhóis

Aqueles cuja nacionalidade de origem não foi reconhecida pelas leis anteriores, como os filhos maiores de idade de espanhóis que obtiveram a nacionalidade por meio do direito de opção conforme a Lei da Memória Histórica (Lei 52/2007). Agora, esses filhos podem solicitar a nacionalidade de origem com base na Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022).

Além disso, a mesma possibilidade se aplica aos filhos de espanhol (bisnetos de espanhóis de origem) de pessoas que adquiriram a nacionalidade com base na Lei 20/2022, ampliando o alcance da reparação histórica para gerações mais novas.

Descendentes de Brigadistas Internacionais:

Voluntários que participaram da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) nas Brigadas Internacionais e seus descendentes, que podem obter a nacionalidade por meio de certidão de naturalização.

Vantagens da Lei da Memória Democrática

A Lei da Memória Democrática Espanha – ou Lei de Netos – facilita o acesso à cidadania espanhola, de várias formas:

1. Dispensa de requisitos tradicionais

• Sem necessidade de residência prévia na Espanha: Os beneficiários da LMD podem solicitar a nacionalidade sem precisar morar por um ano na Espanha. Este é um requisito para filhos e netos maiores de idade nascidos no estrangeiro.
• Isenção de provas de integração: Não é necessário realizar as provas de idioma (DELE) ou de conhecimentos gerais sobre a Espanha (CCSE), obrigatórios em processos de naturalização.

2. Inclusão de várias gerações na solicitação

• Bisnetos podem ser incluídos no pedido: Se o solicitante é neto de um espanhol exilado, seus filhos (bisnetos do exilado) também podem obter a nacionalidade espanhola, mesmo que sejam maiores de idade.
• Unificação de pedidos familiares: Isso permite que famílias inteiras regularizem sua nacionalidade ao mesmo tempo, agilizando o processo. Filhos maiores de idade de pessoas com nacionalidade Espanhola pela Lei da Memória Democrática também podem solicitar a própria nacionalidade, em simultâneo.

3. Reconhecimento da nacionalidade de origem

• A nacionalidade concedida pela LMD é de origem, o que significa que não está sujeita à revogação por ausência prolongada fora da Espanha ou pela aquisição de outra cidadania. Isso confere maior estabilidade jurídica ao solicitante.

Quando acaba a Lei da Memória Democrática?

A LMD é válida até 21 de outubro de 2025. A lei de número 20/2022 foi inicialmente aprovada em 21 de outubro de 2022 e renovada em 2024, devido ao grande número de pedidos recebidos, especialmente na América Latina, que não poderiam ser processados dentro do prazo inicial.

Novidades na Lei da Memória Democrática: Citação Online

Uma alteração na lei, publicada no BOE em 11 de novembro de 2024 (Disposición 23338), permitiu realizar a solicitação da citação online utilizando plataformas digitais fornecidas pelas Oficinas Consulares. A “citação” (cita) é o agendamento de uma data para comparecimento presencial na Oficina Consular e apresentação dos documentos necessários para exercer o direito à nacionalidade espanhola. Esse agendamento é essencial para que o processo seja considerado válido.

Antes, a citação precisava ser feita presencialmente nas oficinas consulares ou por meio de sistemas menos automatizados, dependendo das condições de cada consulado. Isso gerava dificuldades para quem vivia longe e enfrentava prazos apertados.

A mudança trouxe os seguintes ajustes ao processo:

1. Solicitação inicial online
   Via internet, eliminando a necessidade de uma visita inicial ao consulado. Contudo, é importante lembrar que o comparecimento presencial para entrega dos documentos permanece obrigatório.
2. Recibo eletrônico
   O requerente passa a receber um recibo digital. Ele comprova que o pedido foi realizado dentro do prazo legal, mesmo que o agendamento presencial ocorra posteriormente.
3. Prazos protegidos
   Desde que a solicitação da citação seja feita dentro do período estipulado. Assim, a entrega presencial poderá ser agendada para uma data futura (posterior a outubro de 2025) sem prejuízo ao processo. 
4. Organização das Oficinas Consulares
   Essa transição para ferramentas digitais tem como objetivo contribuir para um gerenciamento mais eficiente das solicitações, reduzindo filas e atrasos no atendimento.

Solicite sua Nacionalidade Espanhola com a Atlantic Bridge

Embora a mudança represente um avanço significativo, é importante lembrar que sua aplicação ainda está em fase inicial. Precisa de orientações ou suporte no processo de solicitação de nacionalidade espanhola? A equipe da Atlantic Bridge está à disposição para ajudá-lo em cada etapa, para que tudo seja realizado dentro dos prazos legais.

Se você tem direito a solicitar a nacionalidade espanhola, não deixe de aproveitar as vantagens proporcionadas pela Lei da Memória Democrática – LMD. Conte com nossa orientação especializada para garantir que todo o processo seja feito corretamente. Preencha nosso formulário para falar diretamente com um especialista e para garantir que sua solicitação seja conduzida da maneira mais eficiente possível.