Mudança na Lei da Cidadania Italiana: Novas Regras 2025

Uma mudança na lei de cidadania italiana já está em vigor e traz novas regras que impactam diretamente os descendentes de italianos nascidos fora do país. A alteração foi publicada no Diário Oficial em 27 de maio de 2025 e passou a valer no dia seguinte, substituindo a Lei da Cidadania de 1992, e restringindo o reconhecimento da cidadania por direito de sangue (jus sanguinis).

Essas novas regras despertaram atenção em todo o mundo, principalmente entre brasileiros com ascendência italiana. Neste artigo, explicaremos:

✔ O que mudou na lei da cidadania italiana.
✔ Quem ainda pode solicitar a cidadania.
✔ O que fazer se você já começou o processo.
✔ O que essa mudança representa para quem planeja a mudança para a Itália.

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O que muda na Lei da Cidadania Italiana em 2025?

O novo decreto modifica o entendimento histórico baseado no jus sanguinis (direito de sangue), que até então permitia a transmissão da cidadania italiana sem limite de gerações, desde que houvesse comprovação documental da linha de descendência a partir de um cidadão italiano vivo após 17 de março de 1861 (data da unificação da Itália).

Com a nova lei, criou-se um limite até a segunda geração. A cidadania italiana só poderá ser reconhecida nestes casos específicos:

• Filhos ou netos de italianos nascidos na Itália (esse ascendente deve possuir exclusivamente a cidadania italiana (não ter abdicado da mesma para se naturalizar brasileiro, por exemplo);
• Filhos ou netos de italianos nascidos no exterior, desde que esse pai/mãe ou avô/avó tenha residido por pelo menos dois anos consecutivos na Itália antes do nascimento do descendente.

Outras mudanças importantes:

• Fim do direito para bisnetos e trinetos – Quem tinha um bisavô italiano, por exemplo, não poderá mais solicitar a cidadania.
• Aumento de custos – A taxa para pedidos administrativos já havia subido em 2024. Um processo coletivo custava 545€ passou a custar 600 por cada envolvido no pedido.
  

O que não foi aprovado?

Algumas propostas foram rejeitadas:

• Exigência de prova de proficiência em italiano: não será exigida para quem já possui a cidadania italiana.
• Alterações em processos em andamento: o projeto não afetará quem já deu entrada no pedido de cidadania antes da publicação do decreto.
• Mudanças na cidadania por casamento: nenhuma alteração foi feita nas regras para cônjuges de cidadãos italianos.

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Novas regras da cidadania italiana para filho menor de idade

Para crianças nascidas antes de 27/03/2025, cujo o genitor tenha cidadania reconhecida, os pais têm até 31 de maio de 2026 para manifestar formalmente o interesse pela cidadania italiana do filho.

Já para os filhos nascidos após o dia 27/05/2025 deverão ser registrados no prazo de até 1 ano da data de nascimento ou adoção do filho. Se isso não acontecer, o menor precisará residir por 2 anos na Itália.

Embora o texto legal se refira a “cidadãos naturais”, especialistas explicam que, de acordo com o princípio do jus sanguinis, o direito à cidadania italiana é adquirido automaticamente ao nascer, restando apenas o reconhecimento oficial para formalizar essa condição.

Os pais devem realizar o procedimento junto ao consulado italiano da sua jurisdição. É fundamental que estejam inscritos no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), o registro de cidadãos italianos residentes no exterior, para poder atualizar o cadastro e incluir a solicitação da cidadania para o filho.

Possibilidade de visto para descendentes não elegíveis

Como alternativa para aqueles que perderam o direito direto à cidadania, a lei prevê um novo visto de trabalho para descendentes de italianos que residam na Itália. Esse visto possibilita naturalização após dois anos de residência, reforçando o vínculo com o país.

O governo italiano pretende publicar em breve um novo decreto com regras específicas. Descendentes de países que receberam um alto número de imigrantes italianos nas últimas décadas poderão ser beneficiados. Entre eles, possivelmente estará o Brasil, por ter recebido milhares de imigrantes italianos entre os séculos 19 e 20.

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Quem já deu entrada no processo será afetado pelas novas regras?

Para quem já deu entrada no processo de cidadania italiana, as recentes mudanças propostas pelo Decreto-Lei não terão impacto. Os processos que já foram protocolados antes até as 23h59, horário de Roma, de 27 de março de 2025, seguirão seu curso regular, com todas as etapas sendo cumpridas conforme previsto, sem alteração nas exigências.

A mesma regra vale para quem deu entrada em um pedido judicial até a mesma data.

Pessoas que já possuem a cidadania italiana não irão perder, uma vez que é um direito adquirido.

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Por que essa alteração na Lei de Cidadania?

O governo italiano, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, argumenta que:

1. Muitos pedidos eram feitos sem vínculo real com a Itália (apenas por conveniência).
2. Os consulados e prefeituras estavam sobrecarregados (em 2023, mais de 61 mil descendentes obtiveram a cidadania). Atualmente, há mais de 60.000 processos judiciais pendentes para o reconhecimento da cidadania.
3. Aumento de fraudes – Documentos falsos e processos judiciais em massa congestionavam o sistema.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, afirmou:

“Ser cidadão italiano é uma coisa séria. Não pode ser automático para quem tem um ancestral que emigrou há séculos, sem ligação cultural ou linguística com o país.”

Além disso, a Itália também busca alinhar seus critérios de concessão de cidadania aos de outros países europeus.

Crescimento explosivo da Cidadania Italiana por Descendência

Nos últimos anos, observamos um verdadeiro boom no reconhecimento da cidadania italiana em países que receberam grandes fluxos migratórios da Itália. Entre 2014 e 2024, o número de cidadãos italianos registrados no exterior (AIRE) saltou de 4,6 milhões para 6,4 milhões – um aumento de 40% em apenas uma década. Na América Latina passou de 800 mil para mais de 2 milhões representando um aumento de 250%.

Estimava-se que, segundo as leis anteriores, cerca de 15% da população brasileira pudesse ser elegível à cidadania italiana. Em nível mundial, estimava-se que o número de descendentes de italianos (oriundi) em todo o mundo -que poderiam solicitar o reconhecimento da cidadania com base na legislação anterior – estivesse entre 60 e 80 milhões, devido à maciça emigração italiana, ocorrida principalmente entre 1880 a 1960.

Países com mais pedidos de Cidadania Italiana

Entre os países que se destacam no volume de reconhecimentos, segundo o jornal Público:

• Argentina – Passou de 20.000 pedidos em 2023 para 30.000 em 2024
• Brasil – Saltou de 14.000 em 2022 para 20.000 em 2023
• Venezuela – Quase 8.000 reconhecimentos apenas em 2023

Outros países com alto volume de pedidos, segundo o ISMU, são Albânia, Marrocos e Romênia.

Por quê aumentou a busca pela cidadania e passaporte italiano?

Vários fatores explicam esse fenômeno:

• Valorização do passaporte europeu (benefícios como: mobilidade, trabalho, estudo)
• Facilidade de acesso a informações genealógicas (digitalização de arquivos)
• Crescimento de assessorias especializadas (que agilizam processos)

Compromisso Atlantic Bridge

Especialistas em direito constitucional italiano apontam diversas inconstitucionalidades no novo decreto, como a violação do princípio da não retroatividade da lei, a ruptura com o jus sanguinis, a quebra da igualdade entre cidadãos (Art. 3 da Constituição Italiana) e a afronta a direitos adquiridos e expectativas legítimas. Além disso, há conflitos com decisões consolidadas dos tribunais e com normas da cidadania europeia. Diante disso, muitos ítalo-descendentes já se preparam para questionar a nova norma judicialmente.

A Atlantic Bridge acompanha atentamente cada desdobramento, buscando sempre as soluções mais eficazes e seguras para seus clientes.

Se você tem dúvidas ou deseja iniciar seu processo de cidadania italiana — inclusive por via judicial — entre em contato com a Atlantic Bridge. Somos especialistas em cidadania e vistos na Europa, prontos para te orientar em cada etapa do caminho.