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Número de Identificação Fiscal de Pessoa Singular – NIF: O “CPF” Português

30 de Setembro, 2023

Número de Identificação Fiscal de Pessoa Singular – NIF: O “CPF” Português

O Número de Identificação Fiscal - NIF (ou Número de Contribuinte) é um número atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Equivale ao CPF no Brasil. Saiba como solicitar.
O Número de Identificação Fiscal - NIF (ou Número de Contribuinte) é um número sequencial atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Equivale ao CPF no Brasil
Leitura: 3 min

O Número de Identificação Fiscal – NIF (também chamado de Número de Contribuinte) é um número sequencial atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Em termos comparativos, o NIF em Portugal equivale ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no Brasil. Assim, o NIF é obrigatório para os cidadãos que se encontrem sujeitos ao cumprimento de obrigações ou que pretendam exercer os seus direitos junto da Administração Tributária e Aduaneira de Portugal.

O NIF pode ser obtido por qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, residente ou não em Portugal. As hipóteses mais comuns de requerimento, e a respetiva documentação necessária, são as seguintes:

  1. Requerimento pelo próprio interessado, com residência em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado:
    (i) o passaporte do interessado
    (ii) o comprovante de residência do interessado em Portugal.
  2. Requerimento pelo próprio interessado, não residente em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado:
    (i) o passaporte do interessado,
    (ii) o comprovante de residência do interessado no Brasil,
  3. Requerimento pelo “representante fiscal” do interessado, este último não residente em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado.
    (i) procuração específica para o efeito assinada pelo interessado,
    (ii) cópia autenticada do passaporte do representado/interessado,
    (iii) comprovante de residência do representado/interessado no Brasil,
    (iv) declaração de aceitação de representação fiscal assinada pelo representante fiscal,
    (v) o passaporte ou cartão de identificação do representante fiscal,
    (vi) o comprovante de residência do representante fiscal em Portugal.

É importante notar que se você adquiriu seu NIF com a assistência de um representante fiscal, após residir em Portugal por alguns meses, você pode cancelar a representação fiscal vinculada ao seu nome e NIF. Tudo o que precisa fazer é apresentar um comprovante de residência, como um contrato de arrendamento ou um certificado emitido pela junta de freguesia.

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Onde solicitar o NIF

O seu requerimento pode ser feito junto aos balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, aos Balcões das Lojas do Cidadão que disponibilizam o serviço, bem como dos Balcões que disponibilizam o Cartão de Cidadão. A emissão do documento é gratuita.

Não reside em Portugal e quer ajuda para obter o seu NIF? Nesse caso recomendamos contratar os serviços de uma empresa especializada como a Atlantic Bridge. Nosso time de especialistas está qualificado e autorizado para atuar como representante legal. Cuidamos do seu pedido com cuidado e profissionalismo.

Para que serve o NIF?

O NIF é um número essencial para uma variedade de transações e situações legais. É exigido em operações financeiras, contratos, emprego, aluguel, emissão de faturas, abertura de contas bancárias, compra de imóveis, pagamento de impostos entre outros. Serve como identificação fiscal pessoal e é vital para a participação na vida económica do país. É o primeiro passo para quem pretende investir, morar, trabalhar ou estudar em Portugal. Tem dúvidas? Fale com nossos consultores!

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Autora: Roberta Fraser

Cidadania & Imigração

*A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.

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