Número de Identificação Fiscal de Pessoa Singular – NIF: O “CPF” Português

O Número de Identificação Fiscal - NIF (ou Número de Contribuinte) é um número sequencial atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Equivale ao CPF no Brasil

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O Número de Identificação Fiscal – NIF (também chamado de Número de Contribuinte) é um número sequencial atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Em termos comparativos, o NIF em Portugal equivale ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no Brasil. Assim, o NIF é obrigatório para os cidadãos que se encontrem sujeitos ao cumprimento de obrigações ou que pretendam exercer os seus direitos junto da Administração Tributária e Aduaneira de Portugal.

O NIF pode ser obtido por qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, residente ou não em Portugal. As hipóteses mais comuns de requerimento, e a respetiva documentação necessária, são as seguintes:

Requerimento pelo próprio interessado, com residência em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado:(i) o passaporte do interessado
(ii) o comprovante de residência do interessado em Portugal.
Requerimento pelo próprio interessado, não residente em Portugal. Neste caso faz-se necessária a designação de um “representante fiscal” com residência no país. Assim, no ato do requerimento deve ser apresentado:(i) o passaporte do interessado,
(ii) o comprovante de residência do interessado no Brasil,
(iii) a declaração de aceitação de representação fiscal assinada pelo representante fiscal,
(iv) o passaporte ou cartão de identificação do representante fiscal,
(v) o comprovante de residência do representante fiscal em Portugal.
Requerimento pelo “representante fiscal” do interessado, este último não residente em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado(i) procuração específica para o efeito assinada pelo interessado,
(ii) cópia autenticada do passaporte do representado/interessado,
(iii) comprovante de residência do representado/interessado no Brasil,
(iv) declaração de aceitação de representação fiscal assinada pelo representante fiscal,
(v) o passaporte ou cartão de identificação do representante fiscal,
(vi) o comprovante de residência do representante fiscal em Portugal.

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O seu requerimento pode ser feito junto aos balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, aos Balcões das Lojas do Cidadão que disponibilizam o serviço, bem como dos Balcões que disponibilizam o Cartão de Cidadão. Para nacionais portugueses o NIF é emitido sem custos, já para cidadãos estrangeiros, por vezes, pode ser cobrado uma taxa de cerca de 10€. A sua emissão é imediata.

Como encontrar um representante fiscal em Portugal e obter o seu NIF?

Não reside em Portugal? Para assumir o papel de representante fiscal a melhor solução é contratar os serviços de uma empresa especializada como a Atlantic Bridge. Nosso time de especialistas está qualificado e autorizado para atuar como representante fiscal. Cuidamos do seu pedido com cuidado e profissionalismo.

Cabe destacar que, após residir em Portugal por alguns meses, você já poderá cancelar a representação fiscal associada ao seu nome e NIF. Basta apresentar um comprovante de residência, como o contrato de arrendamento ou um atestado da junta de freguesia.

Para que serve o NIF?

O NIF é um número essencial para uma variedade de transações e situações legais. É exigido em operações financeiras, contratos, emprego, aluguel, emissão de faturas, abertura de contas bancárias, compra de imóveis, pagamento de impostos entre outros. Serve como identificação fiscal pessoal e é vital para a participação na vida económica do país. É o primeiro passo para quem pretende investir, morar, trabalhar ou estudar em Portugal. Tem dúvidas? Fale com nossos consultores!

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Autora: Roberta Fraser

Cidadania & Imigração

*A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.