Número de Identificação Fiscal de Pessoa Singular – NIF: O “CPF” Português

O Número de Identificação Fiscal – NIF (também chamado de Número de Contribuinte) é um número sequencial atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Em termos comparativos, o NIF em Portugal equivale ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no Brasil. Assim, o NIF é obrigatório para os cidadãos que se encontrem sujeitos ao cumprimento de obrigações ou que pretendam exercer os seus direitos junto da Administração Tributária e Aduaneira de Portugal. Veja aqui como solicitar o seu!

Para que serve o NIF (o CPF em Portugal)?

O NIF é um número essencial para uma variedade de transações e situações legais. É exigido em operações financeiras, contratos, emprego, aluguel, emissão de faturas, abertura de contas bancárias, compra de imóveis, pagamento de impostos entre outros. Serve como identificação fiscal pessoal e é vital para a participação na vida económica do país. É o primeiro passo para quem pretende investir, morar, trabalhar ou estudar em Portugal.

Como tirar o “CPF de Portugal”: Documentos

O NIF pode ser obtido por qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, residente ou não em Portugal. As hipóteses mais comuns de requerimento, e a respetiva documentação necessária, são as seguintes:

1. Para quem reside em Portugal:
   Requerimento pelo próprio interessado, com residência em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado:
   (i) o Titulo de Residência/Cartão de Cidadão do interessado
   (ii) o comprovante de residência do interessado em Portugal.
   
   
2. Quem não reside em Portugal:
   Requerimento pelo próprio interessado, não residente em Portugal. No ato do requerimento deve indicar que pretende obter o NIF sem representação fiscal e, precisa apresentar:
   (i) o passaporte do interessado,
   (ii) o comprovante de residência do interessado no Brasil.
   
   
3. Através de representante fiscal:
   Requerimento pelo “representante fiscal” do interessado, este último não residente em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado.
   (i) procuração específica para o efeito assinada pelo interessado (e com reconhecimento de assinatura) feita em Portugal por advogado, notário ou solicitador; ou no estrangeiro, com reconhecimento notarial e Apostila de Haia),
   (ii) cópia do passaporte do representado/interessado (autenticada em Portugal por advogado, notário ou solicitador; ou no estrangeiro, com autenticação notarial e Apostila de Haia),
   (iii) comprovante de residência do representado/interessado no Brasil (cópia simples),
   (iv) declaração de aceitação de representação fiscal assinada pelo representante fiscal (e com reconhecimento de assinatura feita em Portugal por advogado, notário ou solicitador; ou no estrangeiro, com reconhecimento notarial e Apostila de Haia),
   (v) o passaporte ou cartão de identificação do representante fiscal (original),
   (vi) o comprovante de residência do representante fiscal em Portugal (original).

É importante notar que se você adquiriu seu NIF com a assistência de um representante fiscal, após residir em Portugal por alguns meses, você pode cancelar a representação fiscal vinculada ao seu nome e NIF. Tudo o que precisa fazer é apresentar um comprovante de residência, como um contrato de arrendamento ou um certificado emitido pela junta de freguesia.

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Onde solicitar o NIF

O requerimento pode ser feito online através do Portal das Finanças do seu representante, ou presencialmente, junto aos balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, ou Balcões das Lojas do Cidadão que disponibilizam o serviço. A emissão do documento é gratuita.

Não reside em Portugal e quer ajuda para obter o seu NIF? Nesse caso recomendamos contratar os serviços de uma empresa especializada como a Atlantic Bridge. Nosso time de especialistas está qualificado e autorizado para atuar como representante legal. Cuidamos do seu pedido com cuidado e profissionalismo.

Perguntas Frequentes

*A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.