Número de Identificação Fiscal de Pessoa Singular – NIF: O “CPF” Português

O Número de Identificação Fiscal - NIF (ou Número de Contribuinte) é um número atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Equivale ao CPF no Brasil. Saiba como solicitar.

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O Número de Identificação Fiscal – NIF (também chamado de Número de Contribuinte) é um número sequencial atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Em termos comparativos, o NIF em Portugal equivale ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no Brasil. Assim, o NIF é obrigatório para os cidadãos que se encontrem sujeitos ao cumprimento de obrigações ou que pretendam exercer os seus direitos junto da Administração Tributária e Aduaneira de Portugal. Veja aqui como solicitar o seu!

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Para que serve o NIF (o CPF em Portugal)?

O NIF é um número essencial para uma variedade de transações e situações legais. É exigido em operações financeiras, contratos, emprego, aluguel, emissão de faturas, abertura de contas bancárias, compra de imóveis, pagamento de impostos entre outros. Serve como identificação fiscal pessoal e é vital para a participação na vida económica do país. É o primeiro passo para quem pretende investir, morar, trabalhar ou estudar em Portugal.

Como tirar o “CPF de Portugal”: Documentos

O NIF pode ser obtido por qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, residente ou não em Portugal. As hipóteses mais comuns de requerimento, e a respetiva documentação necessária, são as seguintes:

Para quem reside em Portugal:
Requerimento pelo próprio interessado, com residência em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado:
(i) o Titulo de Residência/Cartão de Cidadão do interessado
(ii) o comprovante de residência do interessado em Portugal.
Quem não reside em Portugal:
Requerimento pelo próprio interessado, não residente em Portugal. No ato do requerimento deve indicar que pretende obter o NIF sem representação fiscal e, precisa apresentar:
(i) o passaporte do interessado,
(ii) o comprovante de residência do interessado no Brasil.
Através de representante fiscal:
Requerimento pelo “representante fiscal” do interessado, este último não residente em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado.
(i) procuração específica para o efeito assinada pelo interessado (e com reconhecimento de assinatura) feita em Portugal por advogado, notário ou solicitador; ou no estrangeiro, com reconhecimento notarial e Apostila de Haia),
(ii) cópia do passaporte do representado/interessado (autenticada em Portugal por advogado, notário ou solicitador; ou no estrangeiro, com autenticação notarial e Apostila de Haia),
(iii) comprovante de residência do representado/interessado no Brasil (cópia simples),
(iv) declaração de aceitação de representação fiscal assinada pelo representante fiscal (e com reconhecimento de assinatura feita em Portugal por advogado, notário ou solicitador; ou no estrangeiro, com reconhecimento notarial e Apostila de Haia),
(v) o passaporte ou cartão de identificação do representante fiscal (original),
(vi) o comprovante de residência do representante fiscal em Portugal (original).

É importante notar que se você adquiriu seu NIF com a assistência de um representante fiscal, após residir em Portugal por alguns meses, você pode cancelar a representação fiscal vinculada ao seu nome e NIF. Tudo o que precisa fazer é apresentar um comprovante de residência, como um contrato de arrendamento ou um certificado emitido pela junta de freguesia.

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Onde solicitar o NIF

O requerimento pode ser feito online através do Portal das Finanças do seu representante, ou presencialmente, junto aos balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, ou Balcões das Lojas do Cidadão que disponibilizam o serviço. A emissão do documento é gratuita.

Não reside em Portugal e quer ajuda para obter o seu NIF? Nesse caso recomendamos contratar os serviços de uma empresa especializada como a Atlantic Bridge. Nosso time de especialistas está qualificado e autorizado para atuar como representante legal. Cuidamos do seu pedido com cuidado e profissionalismo.

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Perguntas Frequentes

Como um brasileiro com nacionalidade portuguesa tira seu NIF português estando no Brasil?

Um procedimento comum é fazer a solicitação através de alguém de já possua NIF e já tenha acesso ao Portal das Finanças. É preciso fornecer uma procuração simples, sem necessidade de reconhecimento de firma. No ato do pedido é possível informar se a solicitação é com ou sem representação fiscal.

É possível pedir um NIF à distância sem representação fiscal?

Sim, a representação fiscal é obrigatória somente para quem pretende investir, abrir empresa ou comprar imóvel em Portugal.

Quanto custa tirar o NIF?

O pedido de NIF é gratuito.

Quem tira NIF é obrigado a pagar imposto no país?

Não. Apenas se tiver residência fiscal no país e tiver renda que terá que declarar imposto (IRS) em Portugal.

Posso solicitar NIF sem ter cidadania portuguesa?

Sim — pode pedir NIF mesmo sem autorização de residência, sem visto e sem nacionalidade portuguesa.
O NIF não exige residência legal, porque ele não é um documento migratório: é apenas um número de identificação fiscal.

*A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.