Cartão de Residência para Familiar de Cidadão Europeu em Portugal: Como Tirar

Morar em Portugal tornou-se um objetivo para muitos estrangeiros que buscam qualidade de vida, oportunidades de trabalho ou estudo. Entre as vias de regularização, o Cartão de Residência para Familiar de Cidadão Europeu se destaca como um direito garantido pela União Europeia e pela legislação portuguesa, fundamentado no princípio da proteção da unidade familiar. 

Veja abaixo os requisitos e procedimentos para obter autorização de residência para familiar de europeu.

Quem pode ser considerado familiar neste caso?

Este cartão é exclusivo para familiares de cidadãos europeus que sejam nacionais de países terceiros, ou seja, estrangeiros que não têm cidadania da União Europeia, nem do Espaço Económico Europeu, da Suíça ou de Andorra.

Entre os familiares elegíveis ao cartão de residência de familiar de europeu estão:

• Cônjuge ou parceiro em união de facto desde que comprovado dois anos de vida em comum;
  
• Descendentes menores de 21 anos ou maiores dependentes economicamente do titular do direito;
  
• Ascendentes (pais, avós) que estejam a cargo do cidadão europeu ou do cônjuge/parceiro;
  
• Outros familiares dependentes, conforme legislação, incluindo:
  • enteados
  • sogros a cargo
  • membros da família com problemas graves de saúde sob seus cuidados

Quando solicitar a residência de um familiar de europeu?

O pedido deve ser feito até 30 dias após a permanência completar 3 meses em Portugal, segundo a AIMA.

Se a entrada no país ocorrer por outro aeroporto do Espaço Schengen, lembre de fazer a Declaração de Entrada em Portugal.

Se o cidadão europeu ainda não tiver residência formalizada, e for nacional de outro país da UE que não Portugal, é necessário primeiro solicitar o Certificado de Registo Europeu(CREU/CREU).

Onde tirar a autorização de residência para familiares de um cidadão europeu

O pedido do cartão deve ser feito junto à AIMA, mediante agendamento prévio que pode ser pedido aqui. 

Documentos necessários para pedir o cartão de familiar de europeu

A lista de documentos varia conforme o membro da família que será reagrupado:

1. Documentos exigidos ao cidadão europeu 

• Termo de responsabilidade assinado;
  
• Cartão de cidadão ou documento de identificação equivalente;
  
• Comprovativos de meios de subsistência, conforme os valores mínimos exigidos.

2. Documentos do cônjuge não europeu

• Formulário da AIMA, preenchido e assinado presencialmente;
• Duas fotografias tipo passe, com fundo liso e claro;
• Passaporte (original e cópias das páginas de identificação e movimentos);
• Comprovativo de condições de alojamento; 
• Certidão de casamento portuguesa ou de outro país da UE.
  

3. Documentos do filho menor não europeu

• Formulário da AIMA, assinado pelo responsável legal;
• Duas fotografias tipo passe;
• Passaporte (original e cópias das páginas de identificação e movimentos);
• Comprovativo de alojamento, apresentando os documentos da mãe ou do pai;
• Certidão de nascimento em inteiro teor;
• Certidão de casamento recente em inteiro teor do progenitor, quando aplicável, com firma reconhecida e apostilada;
• Autorização do progenitor ausente, com firma reconhecida e apostilada.

Validade e prazos de emissão do cartão

O Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União tem validade inicial de 5 anos.

O tempo médio de emissão depende da disponibilidade do AIMA e da completude da documentação apresentada, mas geralmente o processo leva entre 30 a 90 dias.

Quando custa o cartão de residência de familiar de europeu

Os valores podem variar mediante o país onde a autorização é solicitada. Em Portugal os valores cobrados para a emissão do cartão são os seguintes:

Direitos e vantagens de ter o cartão de familiar de europeu

O cartão não é apenas um documento de identificação: ele garante direito à residência legal, além de benefícios imediatos para integração plena em Portugal:

• Acesso ao emprego sem necessidade de visto adicional
• Cobertura pela segurança social e sistema de saúde
• Direito à educação, incluindo escolas públicas para filhos
• Viagens livres pelo espaço Schengen durante a validade do cartão
  

Após 5 anos de residência legal contínua, o titular pode solicitar o cartão de residência permanente, ou cidadania portuguesa por tempo de residência, consolidando seu direito à estadia em Portugal.

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