Validar Carteira de Motorista Estrangeira: Dirigir em Portugal

Saiba quem precisa validar carteira de motorista estrangeira em Portugal e quem pode dirigir com habilitação estrangeira. Conheça regras.

Leitura: 8 min

Quando você se muda para Portugal como expatriado, uma das primeiras coisas que precisa considerar é como validar a sua carteira de motorista estrangeira (ou carta de condução, como é chamada aqui) . Portugal, como muitos países europeus, tem regras específicas para motoristas estrangeiros, mesmo aqueles com dupla cidadania. É importante entender essas regras para garantir que você esteja dirigindo legalmente.

O país oferece um processo relativamente simples para estrangeiros que desejam dirigir legalmente nas suas estradas pitorescas, mesmo para aqueles que desejam trabalhar conduzindo um veículo. Neste guia, vamos explorar os passos necessários para validar a sua carteira de habilitação (CNH) e dicas para dirigir em Portugal.

É permitido dirigir com carteira de motorista estrangeira em Portugal?

Sim, como turista poderá dirigir em Portugal com uma carta de condução estrangeira. No entanto, esta permissão é válida apenas por um período de 185 dias após a entrada no país.

Para quem pretende residir no país, é preciso estar atento à lei, que prevê algumas condições mediante a procedência do seu documento, o tempo de estadia no país e a categoria do veículo conduzido.

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Normas para cartas de condução emitidas na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu (EEE)

Carteiras de motorista emitidas por países pertencentes à União Europeia e ao Espaço Económico Europeu (EEE – Islândia, Liechtenstein e Noruega) são válidas em Portugal até o fim da validade do documento. No entanto, os condutores que decidem estabelecer residência em Portugal precisam informar o Serviço Regional ou Distrital do IMT da sua área de residência, num prazo de 60 dias.

Como fazer registro de residência para conduzir em Portugal (EU e EEE)

O registro da residência pode ser feito online através do portal IMTonline.

Se preferir, pode fazer o registro presencialmente em um balcão do IMT entregando o formulário exigido preenchido.

Junto com o pedido, deverá incluir os documentos:

documento de identificação e comprovativo de autorização de residência em território nacional;
carta de condução estrangeira e fotocópia do documento.

Carta de condução vitalícia

Se a sua carta de condução não tiver prazo de validade, precisará trocá-la por uma carta portuguesa no prazo de 2 anos depois de obter a residência em Portugal.

Normas para cartas de condução entre países que tenham acordos bilaterais e convenções (OCDE e CPLP)

Desde 1º de julho de 2022 as carteiras de motoristas emitidas por um estado membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ou da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) , passaram a ser válidas em Portugal. De acordo com o Decreto n.º 46 de 2022, os documentos emitidos por esses países dispensam validação em Portugal

Esta regra aplica-se a países como Angola, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Estados Unidos, Islândia, Israel, Japão, Moçambique, Nova Zelândia, Reino Unido, República da Coreia, São Tomé e Príncipe, Suíça e Turquia.

Nestes casos, mesmo que seja residente em Portugal, não é necessário trocar a sua licença por uma portuguesa se cumprir os seguintes critérios:

ter menos de 60 anos;
atender à idade mínima obrigatória em Portugal para conduzir o veículo da categoria indicada na licença estrangeira;
a licença estrangeira estar válida;
não ter passado mais de 15 anos desde a emissão ou última renovação da licença estrangeira;
o país emissor da licença ser parte das convenções de trânsito (Genebra, 1949 e/ou Viena, 1968) ou ter um acordo bilateral com Portugal;
a licença estrangeira não estar apreendida, suspensa, caducada ou cassada em Portugal ou no país de origem.

Caso pretendam ou tenham de trocar o seu título de condução por carta de condução portuguesa, estará “dispensado da submissão a provas de exame para todas as categorias que pretendam trocar”, de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2022.

Normas para países não aderentes às convenções internacionais de trânsito rodoviário

Se a sua carteira de motorista tiver sido emitida por um país não aderente às convenções internacionais, deve trocá-la imediatamente. Para obter um documento português será preciso fazer um exame de condução por cada categoria de carta que tiver.

Como validar a carteira de motorista estrangeira em Portugal?

Para a emissão da carta de condução portuguesa, tem de apresentar os seguintes documentos:

carta de condução estrangeira válida (tem de entregar a original quando receber indicação por e-mail para se deslocar ao balcão do IMT);
documento de identificação;
comprovativo de autorização de residência em Portugal (mesmo para quem tem dupla cidadania);
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Atestado Médico Eletrónico (enviado online pelo/a médico/a para o IMT);
Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por um/a psicólogo/a (para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como B e BE, no caso de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, de doentes, transporte coletivo de crianças e veículos ligeiros de aluguer).

Caso sua habilitação não esteja nem em português, inglês, francês ou espanhol, deverá apresentar tradução juramentada do documento , autenticado pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado-membro no respectivo país.

Além disso, poderá ser exigida uma declaração da entidade que emitiu a habilitação ou de uma autoridade diplomática ou consular que comprove a autenticidade do título de condução, sua data de emissão, validade, das categorias de veículos e da aprovação em exame de condução.

Quem pode solicitar a carteira de motorista portuguesa?

Qualquer pessoa com 18 anos ou mais, que possua autorização de residência em Portugal, pode tirar a carteira de motorista para automóveis ligeiros (carros) em Portugal. Também é necessário ter aptidão física, mental e psicológica, e não pode estar proibido de dirigir no seu país de origem. Para saber mais acesse o site do IMT.

Quanto custa validar a carta de condução estrangeira em Portugal?

A taxa de transferência da carteira de motorista tem um custo de 30€.

Entretanto, deverá considerar outros custos que poderá ter: atestado médico, tradução da habilitação (caso necessária) e prova de condução. Conforme publicado no Jornal Público, os exames de código e condução podem ultrapassar os 200€.

Posso ser motorista de Uber com carteira de motorista estrangeira?

Não. Para fazer o transporte de passageiros em plataformas como o Uber, deverá obter uma habilitação portuguesa. Além disso, há outros requisitos a serem cumpridos. No caso da plataforma Uber:

Ser residente legal: Possui Cartão Cidadão ou Cartão de Cidadão Provisório, ou Comprovativo de renovação do cartão de cidadão, Bilhete de identidade, Certificado de registo de cidadão da União Europeia (apenas aceite para detentores de passaporte ou cartão de identidade estrangeiro), Autorização de residência, Marcação de renovação da autorização de residência, Comprovativo de renovação da autorização de residência.
Ter carta de condução: Deve ser válida e com mais de 3 anos para a categoria B com averbamento no grupo 2.
Certificado do Registo Criminal: Deve ser requerido para a finalidade de “profissão/atividade sem lei especial”, com a especificação da função “operador de TVDE – IMT”, E – IMT”, “Motorista de TDVE * Plataformas Digitais TVDE” , “Motorista TVDE * Uber” ou “Motorista de Táxi/Veículos de Passageiros” e a menção “envolve contacto regular com menores (Lei nº 113/2009)”; O registo criminal não pode ter quaisquer condenações e deve mencionar “NADA CONSTA ACERCA DA PESSOA ACIMA IDENTIFICADA”.
Licença para transporte de passageiros (TVDE)
Uma fotografia de perfil.

Como é o trânsito em Portugal?

O trânsito e as leis de trânsito em Portugal são semelhantes aos de outros países europeus, mas é importante conhecer as regras específicas quando se dirige em Portugal. Esteja atento a alguns detalhes:

Condução do lado direito : Em Portugal, você deve dirigir do lado direito da estrada, com o volante à esquerda do veículo.
Limites de velocidade : Os limites de velocidade em Portugal podem variar dependendo do tipo de estrada e das condições. Em geral, o limite padrão em autoestradas é de 120 km/h, em estradas nacionais é de 90 km/h, e em áreas urbanas é de 50 km/h. No entanto, esteja atento às placas de sinalização, pois podem haver variações.
Cinto de segurança : O uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, inclusive no banco traseiro.
Álcool e Direção : Os limites de álcool no sangue em Portugal são rigorosos. A taxa máxima permitida é de 0,05 g/dL (gramas por decilitro) de álcool no sangue. Para condutores com menos de 3 anos de experiência ou com idade inferior a 21 anos, a taxa permitida é de 0,02 g/dL.
Documentação : É obrigatório que você tenha consigo a sua carteira de motorista, o documento do veículo e o comprovante de seguro sempre que estiver a conduzir.Caso não tenha cartão cidadão, deverá portar o papel de inscrição do NIF. Se quiser poderá ter os documentos em versão digital desde que estejam dentro da App oficial do governo criado para este fim (ID.GOV.PT).
Pedágio : Muitas rodovias em Portugal exigem pagamento de pedágio, o que significa que você deve pagar pedágio. Há diferentes sistemas de pagamento, incluindo identificadores eletrônicos e pagamento nas estações de pedágio.
Seguro obrigatório: O seguro automóvel é obrigatório em Portugal. No entanto, você só precisa de um seguro de terceiros que cubra danos a outros veículos.

Vale a pena dirigir em Portugal?

Embora Portugal disponha de um serviço público de transporte eficiente, dirigir no país pode ser uma experiência maravilhosa, permitindo que você explore sua rica cultura e paisagens deslumbrantes. No entanto, é essencial seguir todas as regras de trânsito e regulamentos para evitar multas, que podem ser significativas.

As leis de trânsito em Portugal são rigorosamente aplicadas na prática. As autoridades de trânsito portuguesas têm um sistema eficiente de fiscalização para garantir a segurança nas estradas. Isso inclui a fiscalização de excesso de velocidade, embriaguez ao volante, uso de cintos de segurança, uso de telefones celulares enquanto se conduz, entre outras infrações.

Com essas informações em mãos, você está pronto para começar a sua jornada pelas estradas de Portugal de maneira segura e legal. Aproveite a sua estadia e aproveite a beleza que este país tem a oferecer enquanto dirige com responsabilidade.

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*Silvia Resende é jornalista na Atlantic Bridge. Brasileira (da Bahia), chegou a Portugal em 2015 para construir uma nova vida junto com a sua família. É Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto. Já foi apresentadora de TV, repórter, produtora de eventos. Além de criadora de conteúdos, também trabalha como guia de turismo no Porto.