Fim do Golden Visa: Rumor ou Ameaça Real?

O Governo Português ainda não submeteu ao Parlamento uma proposta de lei que verse sobre o fim do Golden Visa. Nesse momento o programa segue válido e aceitando novas subscrições. A apresentação de uma proposta sobre o tema estava originalmente marcada para o dia 16 de março. No entanto, o período de consulta pública do Programa Mais Habitação foi prorrogado até o dia 24 de março, o que causou um atraso no cronograma.

Dentro do prazo previsto, o chefe do governo somente anunciou duas medidas de apoio à habitação, que já foram aprovadas. A primeira é um programa de apoio à renda, que busca fornecer assistência financeira a indivíduos e famílias que estejam enfrentando dificuldades em pagar o aluguel de suas moradias. A segunda medida é uma bonificação de juros para créditos imobiliários contraídos até o dia 15 de março. Essas iniciativas visam fornecer auxílio imediato a quem precisa e mitigar os impactos da crise econômica e social decorrente da pandemia.

Sobre o Golden Visa, nada foi falado.

Programa Golden Visa segue válido

O Programa Golden Visa continua em vigor.

Embora haja uma incerteza em relação ao futuro do programa, a perspectiva de que o Golden Visa possa ser encerrado tem gerado uma corrida por parte dos investidores para aderir ao programa antes de qualquer decisão definitiva. Este momento é considerado como a última oportunidade para realizar a subscrição e a possibilidade de acesso ao passaporte português (após o período de cinco anos), o que é uma das grandes vantagens do Golden Visa.

Veja aqui todos os detalhes sobre o Golden Visa Portugal.

Qual o cenário mais provável para as próximas semanas?

O primeiro-ministro não tem competência legislativa para alterar, sozinho, o programa Golden Visa. Desse modo, assim que a consulta pública for encerrada, a 24 de março, uma proposta de lei deverá ser preparada e enviada ao Parlamento para sua análise e discussão, estando a mesma sujeita a aprovação, rejeição ou alterações.

Caso venha a ser aprovada pelo Parlamento, em seguida, é a vez do presidente da república dar o seu parecer acerca da versão enviada pelo Parlamento. Existem três cenários possíveis.

O presidente poderá, então:

• aprovar o projeto de lei,

ou

• devolvê-lo ao Parlamento para alterações;

ou

• encaminhá-lo ao Tribunal Constitucional para que seja avaliado, caso tenha dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

Principais vantagens do Golden Visa Portugal

O Golden Visa é um programa de visto especial para estrangeiros de fora da União Europeia que desejam investir ou residir em Portugal, e sobretudo, obter um passaporte português. É tido como o mais vantajoso do mundo, mesmo quando comparado a versões bastante populares, como o Golden Visa Grécia e o Golden Visa Espanha.

Suas principais vantagens são:

• Permite o pedido de passaporte português após 5 anos de investimento;
• Oferece variadas opções de investimento;
• Apresenta valores mínimos de investimento bastante atrativos;
• Possui um conceito de agrupamento familiar amplo;
• Permite, mas não exige, a residência efetiva em Portugal;
• Autoriza o trabalho no país;
• Possibilita o acesso aos cuidados de saúde e educação públicos portugueses;
• Concede a liberdade para viajar por 187 países em todo o mundo, sem necessidade de visto.

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Presidente da Madeira é contra o fim do Golden Visa

Miguel Albuquerque, o presidente do Governo Regional da Madeira, expressou sua oposição ao fim do programa Golden Visa Portugal em várias ocasiões. Ele argumenta que a aprovação de tal projeto de lei seria prejudicial para a Madeira, e que o programa é crucial para a economia da região.

O político também declarou sua recusa em implementar as medidas do Programa Mais Habitação proposto pelo Governo Português. Em uma entrevista ao jornal Diário de Notícias, Albuquerque descreveu essas medidas como «contraproducentes», «estadistas» e quase «Venezuelanas». Ele se opõe às restrições propostas para acomodações locais e casas vazias, afirmando que elas violam os direitos de propriedade privada, e deixou claro que irá se posicionar contra essas medidas.

Capítulos anteriores: Como começou o burburinho do fim do Golden Visa?

Em 16 de fevereiro, o Primeiro Ministro de Portugal anunciou um pacote de medidas voltadas para as questões habitacionais no país, incluindo a extinção do Programa Golden Visa. O objetivo, alegadamente, era combater a especulação imobiliária. Essas medidas foram submetidas imediatamente a consulta pública.

Além do fim do Golden Visa, outras medidas também foram incluídas no pacote, tais como o regime de arrendamento para subarrendamento, apoio à promoção de habitação acessível para aluguel a preços controlados, concessão e manutenção de licenças para alojamento local, estabelecimento do valor das rendas em novos contratos de arrendamento, proteção dos inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990 e diversas alterações fiscais e tributárias.

Sobre o Golden Visa, o que foi comunicado na ocasião é que o programa seria extinto. Além disso, as renovações de autorização de residência ficariam sujeitas a determinados critérios (ser destinado para habitação própria ou colocado para arrendamento.

Burburinho ou ameaça real?

De fato, existe uma grande probabilidade que o programa Golden Visa Portugal seja realmente encerrado nos próximos meses. No entanto, conforme ocorrido no passado, acreditamos que os antigos investidores irão manter seus direitos garantidos, de acordo com a lei em vigor no ato da subscrição.

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