Visto para procurar trabalho em Portugal ainda não está em vigor

Atualização: O Visto para Procura de Trabalho já encontra-se em vigor. Saiba todos os detalhes clicando aqui.

Como noticiado amplamente pela imprensa internacional, o conselho de ministros de Portugal acaba de aprovar o projeto de alteração da lei do estrangeiro, no sentido de criação de novas modalidades de visto, incluindo um visto que possibilita a entrada legal de estrangeiros que desejam vir procurar trabalho no país. A proposta inicial é que esse visto tenha validade de 120 dias, podendo ser renovado por um período de mais 60 dias, num total de 180 dias.

A notícia ganhou grande repercussão e aumentou o interesse de quem desejava buscar novas oportunidades em Portugal. Entretanto, cabe ressaltar que esse novo visto para Portugal ainda não se encontra em vigor e que a proposta ainda seguirá para a Assembleia da República, onde poderá ser aprovada/rejeitada ou ainda ser objeto de alterações. Contudo, dado que foi um projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista, que detém maioria absoluta dos deputados, é bastante provável que seja aprovado. Também não há previsão de quando ele poderá ser efetivamente colocado em prática, nem maiores detalhes sobre quais os procedimentos que serão necessários para o seu requerimento.

O visto para busca de trabalho é uma das propostas que constam no diploma aprovado pelo Conselho de Ministros, do qual também fazem parte outras medidas, como a criação de um visto de residência voltado para os nômades digitais. Além disso, o governo quer agilizar a emissão de visto de estudo para estudantes do ensino superior, dispensando a obrigatoriedade de parecer prévio do SEF para quem já tenha sido admitido em instituição de ensino em território nacional, diminuindo o tempo de espera dos alunos.

Outra alteração está relacionada com a regra do «princípio da prioridade», que estabelece um prazo para as empresas priorizarem a contratação de portugueses, trabalhadores da comunidade europeia ou estrangeiros com residência regular no país. A regra impõe um limite de 30 dias para ocupação das vagas de trabalho antes da sua abertura para profissionais de fora da Europa. O novo prazo será de apenas 15 dias.

O objetivo do governo é acelerar a emissão de vistos, assim como simplificar e desburocratizar a mobilidade de trabalhadores estrangeiros no país, dando resposta à forte escassez de mão-de-obra em Portugal, que acomete vários setores da economia, em especial o turismo e a agricultura.

Enquanto o novo visto para busca de trabalho não estiver valendo, e interpretando que essa alteração pode levar algum tempo para ser implementada, orientamos nossos clientes a buscar alternativas em vigor. Se você quer se preparar para uma nova jornada em Portugal, converse com um de nossos consultores e descubra qual a maneira mais segura.