Autorização de Residência Automática CPLP: Veja Como Funciona

Já está no ar o novo portal para pedido online de autorização de residência para membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). O serviço é orientado para os cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal que entraram legalmente no país e estão com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O objetivo do governo português é legalizar a situação de parte das pessoas que se encontram em situação irregular no país.

De acordo com as informações divulgadas até o momento pelo governo, o documento concede aos seus requerentes os mesmos direitos possibilitados por qualquer outro modelo de AR. Ou seja: viajar pelo Espaço Schengen, trabalhar, estudar, realizar reagrupamento familiar, ter acesso ao sistema público de saúde e à segurança social. Entretanto, a autorização terá validade de apenas um ano.

Nesse artigo vamos explicar como funciona a AR CPLP, para quem está destinada e como solicitar.

*Atualização: Devido ao grande número de acessos, o site do SEF vem sofrendo instabilidade. Segundo noticiou a Rádio Renascença, mais de 6 mil autorizações foram concedidas nas primeiras duas horas de funcionamento do serviço.

Quem poderá pedir a AR CPLP?

Numa primeira fase, poderão solicitar a AR CPLP:

• imigrantes da CPLP com processos pendentes no SEF até dezembro de 2022
• cidadãos da CPLP com vistos emitidos pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022.

Num momento posterior, cuja data ainda não foi definida, os imigrantes que apresentaram uma Manifestação de Interesse após o dia 1º de janeiro de 2023 terão a opção de solicitar a Autorização de Residência através do mesmo procedimento.

De acordo com o SEF, os imigrantes da CPLP com processos pendentes são na maioria brasileiros que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) as manifestações de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência).

Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Quanto custa a autorização de residência CPLP

Será cobrada uma taxa de 15 euros dos imigrantes da CPLP que desejarem obter a autorização de residência. Ela deverá estar disponível em formato eletrônico dentro de um prazo médio de 72 horas.

Como fazer o pedido da autorização de residência CPLP?

O pedido deve ser feito no site do SEF. É preciso ter login e senha (credenciais do portal SAPA) para aceder ao serviço. No pedido de autorização de residência já irão constar automaticamente os dados fornecidos para a manifestação de interesse, bastando atualizar. O próprio site irá gerar uma referência para o pagamento do serviço. A impressão estará disponível após o pagamento. Clique aqui para ver o tutorial.

Autorização de residência (AR) CPLP não é um visto automático

Após a aprovação do novo modelo de título de residência para membros da CPLP pelo governo português em 1º de março, alguns veículos de comunicação anunciaram a criação de um “visto automático para Portugal”. Isso levou a uma certa confusão sobre o documento em questão.

O que está sendo concedido automaticamente neste momento não é um visto e sim uma autorização de residência, com validade de 1 ano, e somente para membros da CPLP que já tinham feito manifestação de residência.

Para quem não se encaixa no perfil, continua sendo necessário solicitar um visto para migrar para Portugal.

Qual a diferença entre visto, manifestação de interesse e autorização de residência?

O visto é um documento que autoriza a entrada em Portugal e é adquirido no país de origem. Existem diversas modalidades de visto, geralmente com curta duração. Ele permite que a pessoa entre em Portugal com a finalidade de permanecer no país.

Após a entrada em Portugal com o visto, é necessário solicitar a autorização de residência temporária. Esta autorização é que permite permanecer legalmente no país, de acordo com a motivação do visto solicitado no país de origem.

Mas vamos supor que uma pessoa venha a Portugal como turista ou a negócios (e sem visto específico) e, entretanto, resolva ficar vivendo no país… como legalizar a estadia superior aos 3 meses permitido aos turistas? Nesse caso, o interessado irá precisar de uma autorização de residência para viver legalmente no país. Essa autorização é pedida por meio de uma manifestação de interesse (MI), já estando em Portugal.

Em resumo, o visto é pedido antecipadamente, no país de origem. A manifestação de interesse, é realizada quando o interessado já está em Portugal. A autorização de residência é o documento que é emitido na sequência do visto e da MI, que autoriza a permanência no país.

Conheça os variados tipos de vistos oferecidos por Portugal.

E agora? Devo pedir visto para entrar em Portugal?

Sim. Se está no estrangeiro e quer mudar para o país, o visto continua sendo necessário. Os imigrantes devem sempre privilegiar o pedido de visto no país em que residem, antes da viagem a Portugal. É muito mais seguro, legal e confortável. Além disso, as autorização de residência emitidas a partir de um visto costumam ter duração de 2 anos, portanto mais práticas.

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