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Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento: Cônjuges e Companheiros

2 de octubre, 2023

Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento: Cônjuges e Companheiros

Podem requerer a cidadania portuguesa o estrangeiro casado ou em união estável há mais de 3 anos com nacional português.
Foreigners who have been married or in a stable union for more than 3 years with a Portuguese national may request Portuguese citizenship.
Lectura: 6 min

A aquisição de cidadania portuguesa para cônjuge (pelo casamento) ou companheiro (pela união estável) é uma hipótese prevista há tempos na lei da nacionalidade de Portugal. No entanto, sua procura tem aumentado à medida que alterações legais têm tornado esta via de aquisição de nacionalidade mais fácil e simples.

Em 2021 , cerca de 16% dos pedidos de nacionalidade portuguesa foram de cônjuges e parceiros de portugueses, segundo relatório do SEF. Trata-se do segundo maior grupo de solicitantes, atrás apenas dos que fazem pedidos de naturalização (61%).

Apesar dessa popularização, o assunto ainda suscita muitas dúvidas. Nesse artigo vamos aqui explicar os requisitos gerais destas duas hipóteses de aquisição da cidadania portuguesa com todos os seus detalhes, atualizado segundo as leis vigentes em 2024.

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Cidadania Portuguesa para cônjuge e parceiros (casamento ou união estável).

Quem tem Direito à Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento ou União Estável?

Terá direito à cidadania portuguesa por casamento os estrangeiros que se casem com cidadãos portugueses ou que tenham uma união estável (“união de facto”). O tempo mínimo de união exigido:

  • 3 anos de união, caso o requerente possua vínculos com Portugal;
    ou
  • 6 anos de união, para quem não possui efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.

É possível pedir a cidadania português após divórcio?

Não. O pedido da cidadania portuguesa e a respectiva declaração de vontade devem ser feitos sempre na constância do casamento ou da união estável! Se você é divorciado, por exemplo, infelizmente perdeu a oportunidade de tornar-se um cidadão português por esta via.

A exceção na regra aplica-se apenas para as mulheres casadas ante de outubro de 1981. Na ocasião, a aquisição da cidadania para as mulheres era automática, desse modo o pedido ainda poderia ser feito.

Perco a cidadania portuguesa após o divórcio?

Não! O divórcio não anula a cidadania que já foi adquirida. Mais uma razão para solicitar assim que preencher os requisitos.

É possível pedir a cidadania portuguesa como viúvo(a)?

Não. O pedido da nacionalidade devem ser feitos sempre na constância do casamento. Do mesmo modo que no divórcio, há a excessão para as viúvas de casamentos anteriores a 1981.

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Requisito Complementar: Reconhecimento do Relacionamento em Portugal

Cumpridos os requisitos de tempo, é necessário registrar previamente a união em Portugal, caso ela tenha ocorrido no estrangeiro. Só então é possível dar entrada no pedido de cidadania.

Cidadania Portuguesa para Cônjuge (pelo Casamento)

O pedido de nacionalidade pelo cônjuge só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento do casamento em Portugal. Assim, se o casamento ocorreu fora de Portugal este reconhecimento deve ser feito através de um procedimento administrativo próprio, denominado “transcrição de casamento celebrado no estrangeiro”.

O procedimento de transcrição de casamento tem um custo de 120€ .

Cidadania Portuguesa para Companheiro (pela União Estável)

Por sua vez, o pedido de nacionalidade pelo companheiro só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento da união estável por Tribunal Português. Ou seja, caso mantenham união estável no estrangeiro será necessário ingressar com uma ação judicial em Portugal para, a seguir, solicitar a nacionalidade.

O procedimento de reconhecimento de União Estável tem um custo de 306€ .

Oposição à Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges ou Companheiros

Para os pedidos de aquisição de nacionalidade pelo cônjuge ou companheiro, a Lei da Nacionalidade prevê ainda que NÃO deve ser concedida a cidadania portuguesa nos seguintes casos:

  • Quando o requerente tenha sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão máxima igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
  • Quando o requerente tiver exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
  • Quanto o requerente apresente perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com o terrorismo.

O requerente deverá declarar e/ou comprovar que não se encontra abrangido por nenhuma das hipóteses acima. Caso contrário, o seu pedido pode nem vir a ser formado junto ao Consulado ou Conservatórias, ou ainda o Ministério Público português poderá ingressar com uma ação judicial face ao requerente, a denominada e temida “Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa”, com vista a que o seu pedido seja indeferido.

Quais os documentos exigidos para Cidadania Portuguesa pelo Casamento?

Para pedir a cidadania portuguesa por casamento é preciso ter os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de cidadania preenchido (só assinar perante os funcionários competentes no momento da solicitação)
  • Certidão de nascimento legalizada (apostilada) do requerente em cópia integral;
  • Certidão de nascimento do parceiro de casamento ou união de facto
  • Comprovativo da nacionalidade do requerente
  • Registro criminal do requerente
  • Documentos que comprovem vínculos com Portugal

Os documentos que não estiverem em português deverão ser traduzidos!

O que são considerados vínculos com Portugal?

Para as uniões com menos de 6 anos de duração, o requerente deverá provar que possui ligação efetiva com Portugal para fazer sua solicitação. Nesse caso, quanto mais vínculos com o país puder comprovar, maiores as probabilidades de sucesso do seu pedido.

São considerados comprovativos relevantes de vínculos com Portugal, com alta chance de aprovação do pedido:

  • Documentos dos seus filhos nascidos ou registrados em Portugal,
  • Comprovante de trabalho em Portugal, tais como contra-cheques e  contribuição para a Segurança Social,
  • Contas da água, da luz ou contrato de aluguel em Portugal;
  • Documento de propriedades em Portugal (carro, casa, terreno);

Outros comprovativos de vínculos que podem ser apresentados, mas que, sozinhos, podem não ser suficientes para a solicitação de cidadania portuguesa.

  • Declaração de IRS – Imposto de Renda em Portugal
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Ter conta bancária em Portugal
  • Inscrição no Sistema Nacional de Saúde Português.
  • Participação regular ao longo dos últimos cinco anos na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, ou seja, atividades das associações culturais e recreativas portuguesas

Cônjuge tem que falar Português para Pedir Cidadania Portuguesa?

Depende. Quem já tem pelo menos 6 anos de união com cidadão português é dispensado de realizar prova de português para pedir sua cidadania portuguesa.

O mesmo ocorre para quem é nacional de países da CPLP.

Para quem é estrangeiro, vive em Portugal, casado com português há mais de 3 anos e menos de 6, e deseja pedir cidadania, terá que se submeter aos testes de proficiência do idioma local.

Quanto tempo demora a nacionalidade pelo casamento?

Não se pode precisar com exatidão quanto tempo irá demorar para sua cidadania por casamento ficar pronta. Vai depender de uma série de fatores, como o volume de pedidos na conservatória, por exemplo. Atualmente o prazo é de em torno de 36 meses.

Quanto custa a nacionalidade para cônjuge?

O processo de obtenção da cidadania portuguesa pelo casamento envolve custos com documentos, traduções, apostilhamento, além de taxas administrativas e, se optar por essa via, os valores cobrados pela empresa de assessoria. Desse modo o custo pode variar dependendo da situação específica do requerente. Sua documentação terá que ser traduzida? Você terá que se submeter a testes de idioma? Cada caso é um caso. É preciso ter em conta alguns valores:

  • Transcrição do Casamento (120€) ou Reconhecimento da União Estável (306€)
  • Solicitação da cidadania portuguesa por casamento: 250€.

Vale a pena contratar uma assessoria para pedir sua cidadania portuguesa pelo casamento?

Vale muito a pena contar com a ajuda de uma assessoria especializada. O processo de obtenção de cidadania portuguesa através do casamento em si não é complicado. No entanto, ter ajuda de um profissional qualificado e experiente pode fazer toda a diferença no seu requerimento. Não só por oferecer maiores chances de sucesso, como também por proporcionar maior tranquilidade e conforto. Se deseja solicitar sua cidadania portuguesa, converse com um consultor da Atlantic Bridge!

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