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Visto D7: O Visto dos Aposentados e Titulares de Rendimentos

25 de Junho, 2023

Visto D7: O Visto dos Aposentados e Titulares de Rendimentos

O Visto D7 Portugal é destinado à quem possui rendimentos passivos próprios, como aposentadorias, aluguéis e direitos de propriedade.
The D7 Portugal Visa is intended for those with passive income of their own
Leitura: 8 min

Portugal é atualmente um dos destinos de aposentadoria mais populares do mundo. Se você também tem o desejo de desfrutar da sua aposentadoria relaxando na Europa, então precisa conhecer o Visto D7 Portugal. Essa modalidade de visto é destinada a pessoas que possuem rendimentos passivos próprios, como pensões, aluguéis e investimentos. Com ele é possível viver legalmente no país, viajar livremente pelo Espaço Schengen, usufruir do sistema público de saúde português, ter acesso a benefícios fiscais (estatuto do residente não-habitual) e até mesmo solicitar a cidadania portuguesa após 5 anos residindo em Portugal. Veja nesse artigo o que é o Visto D7, para quem está indicado, requisitos, vantagens e como solicitar.

O que é o Visto D7?

O Visto D7 é uma modalidade de visto disponível em Portugal. Ele é destinado a pessoas que desejam residir no país com base em rendimentos próprios, como pensões, aposentadorias, aluguéis de imóveis, lucros e dividendos de empresas. É uma opção popular para aposentados e pessoas que possuem renda passiva estável.

Quem pode pedir um Visto D7 em Portugal?

O visto D7 está destinado para detentores de rendas passivas, ou seja, provenientes de um investimento que traz retorno ao longo do tempo, sem que seja necessária uma contínua e direta intervenção da pessoa. São eles:

  • Aposentados que possam comprovar o recebimento de aposentadoria e/ou pensões;
  • Detentores de rendimentos provenientes de imóveis, bens móveis ou aplicações financeiras;
  • Estrangeiros que pretendem exercer atividades religiosas em Portugal.

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Quais os tipos de rendimentos aceitos para aplicar para o D7?

São exemplos de renda passiva:

  • pensões;
  • aposentadorias;
  • aluguéis de imóveis;
  • lucros e dividendos de empresas;
  • rendimentos provenientes de fundos de investimentos;
  • aplicações em bolsa de valores;
  • rendimentos com origem em propriedade intelectual ou industrial.


E o que é o Golden Visa Portugal? Veja aqui!

Quais são os principais requisitos para obter um visto D7?

  • Comprovativo de renda passiva recorrente ;
  • Depósito em banco português do montante mínimo exigido para o período de um ano;
  • Comprovativo de alojamento;
  • Comprovativo de seguro de saúde (ou PB-4, no caso de brasileiros aplicando no Brasil);
  • Atestado de antecedentes criminais. O requerente não pode ter sido condenado por crime que em Portugal seria punível com pena privativa de liberdade de duração superior a 1 ano, independente de ter cumprido ou não a pena.

Conheça o Visto Não Lucrativo: O Visto D7 da Espanha

Qual o rendimento mínimo exigido para pedir o Visto D7?

No caso do indivíduo isolado, é preciso comprovar renda mensal de pelo menos 820€ por um período mínimo de um ano. Este valor é equivalente ao salário mínimo português em 2024. O solicitante também deve demonstrar a capacidade de se sustentar no país por um período de um ano, através do depósito de 12 vezes o valor do salário mínimo em uma conta bancária portuguesa (o que equivale a EUR 9.840 para o requerente principal).

Cabe ressaltar que o rendimento mínimo necessário varia de acordo com a quantidade de pessoas que compõem o agregado familiar do requerente. O cálculo da renda per capita no agregado familiar é feito da seguinte forma:

  • Primeiro adulto: 100% do salário mínimo atual (820€)
  • Segundo ou mais adultos: 50% do salário mínimo atual (410€)
  • Crianças e jovens menores de 18 anos e filhos maiores sob responsabilidade: 30% do salário mínimo atual (246€)

A aprovação do visto depende da análise (pelo governo português) do perfil do solicitante, assim como a sua renda passiva (valores, fontes, etc). Na prática, rendas mais altas e mais estáveis têm mais chances de aprovação.

Como posso comprovar essa renda?

Essa é a parte mais importante do processo, e que levanta muitas dúvidas. Para quem é aposentado, é necessário juntar ao pedido os comprovantes da aposentadoria e a Declaração de Imposto de Renda. Para aqueles que vivem de rendimentos, é preciso apresentar os comprovantes financeiros destes rendimentos e declaração de impostos.

Por exemplo, se seu rendimento é proveniente de aluguel de imóveis, esse aluguel precisa estar sendo declarado no seu imposto de renda.

Continuidade da comprovação dos rendimentos

A comprovação de rendimentos não é apenas necessária no momento da solicitação do visto, mas também para manter-se regular no país e garantir a renovação da autorização de residência. Desse modo, além de comprovar os rendimentos necessários para solicitar o visto de aposentado em Portugal, será necessário apresentar a cada 2 anos a prova de que ainda possui capacidade financeira para se sustentar no país, a fim de renovar a autorização de residência.

Nômades digitais também podem solicitar o Visto D7?

Em 2022 , o governo português criou um visto direcionado exclusivamente para os nômades digitais. Desde então, oD7 deixou de ser aceito para trabalhadores remotos. O novo visto de nômade digital já está em operação com bastante procura, especialmente por ingleses, americanos e brasileiros.

Quais as vantagens do Visto D7 em relação ao Golden Visa?

Para o D7, não há necessidade de realizar um investimento no país antes do pedido de visto, para que o seu requerente passe a ser elegível, ainda que possa fazer caso assim desejar.

Além disso, o processo de obtenção do visto de rendimento passivo D7 é consideravelmente mais rápido, acarreta menos custos que o do Golden Visa e também dá direito aos principais benefícios de residência em Portugal.

Outras vantagens do Visto D7:

  • Autorização para viver legalmente em Portugal;
  • Autorização para trabalhar em Portugal, se desejar;
  • Livre entrada e circulação no Espaço Schengen;
  • Benefícios Fiscais, com redução ou isenção de impostos por 10 anos;
  • Acesso a direitos dos residentes em Portugal, como educação, saúde e segurança social;

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Por quanto tempo posso me ausentar de Portugal com o Visto D7?

Para manter a sua autorização de residência renovável, é preciso permanecer em Portugal. Não é permitido se ausentar do país por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados, dentro período total de validade total da autorização de residência temporária (AR), sendo que a primeira AR tem duração de dois anos.

O não cumprimento deste requisito pode levar à não renovação da autorização de residência. Para quem não pretende ou não pode passar o período mínimo exigido por lei em Portugal, recomendamos o Golden Visa Português, que possui exigência de permanência de apenas 14 dias durante a validade da Autorização de Residência (que é de 2 anos).

Preciso comprar um imóvel para solicitar o Visto D7?

Não. No entanto,é necessário apresentar comprovante de acomodação em Portugal. Esse comprovante pode ser, por exemplo, um contrato de aluguel.


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O seguro de saúde privado é obrigatório para requerentes de Visto D7?

Os requerentes do Visto D7 precisam possuir um seguro de viagem válido. Esse seguro deve ser capaz de cobrir as despesas médicas necessárias, como assistência médica urgente e repatriamento em caso de falecimento.

No entanto, no caso dos brasileiros que estão fazendo a aplicação do visto no Brasil, é possível substituir o seguro de viagem por um documento chamado PB4. Esse documento é emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil e atende aos requisitos exigidos.

Como comprovar alojamento em Portugal?

Um dos documentos exigidos para obter a autorização de residência através do Visto D7 é o comprovativo de alojamento. Há três opções:

  • Carta-convite fornecida por um residente legal ou cidadão português;
  • Contrato de arrendamento de um imóvel em nome do solicitante do visto por pelo menos 12 meses;
  • Escritura do imóvel que o utente tenha comprado em seu nome.

Na prática, a aceitação de cada um dos documentos tem variado bastante a depender da nacionalidade e/ou local de residência do requerente. Aplicantes dos EUA e Reino Unido, têm tido maior flexibilidade das autoridades. No Brasil, por exemplo, a carta convite já não vem sendo mais uma possibilidade.

As escrituras públicas são os documentos com maior grau de aprovação pelos Consulados, seguidos dos contratos de arrendamento.

Qual a validade da autorização de residência no caso do D7?

Atualmente, a respectiva Autorização de Residência tem validade inicial de 2 anos.Depois, ela pode ser renovada 1 vez pelo período de 3 anos. Após este prazo, a renovação acontece a cada 5 anos, e depois de 5 anos de residência legal é possível solicitar a nacionalidade portuguesa, por naturalização.

O Visto D7 permite ao seu titular trabalhar em Portugal?

Sim! Em Portugal o Visto D7 permite ao seu titular trabalhar e estudar no país, assim como aos familiares reagrupados.

Impostos sobre a aposentadoria e RNH

Os recém-chegados residentes em Portugal têm a oportunidade de aproveitar o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) e, assim, usufruir de benefícios fiscais em relação a diversos impostos no país. O estatuto de residente não habitual pode ser mantido por um período de 10 anos. Leia aqui as regras atuais

Devido a esse estatuto especial, as pensões e aposentadorias provenientes de fontes estrangeiras são tributadas em 10% sobre seu valor líquido, o que ainda é vantajoso em comparação com as condições gerais de tributação no país para pessoas que não fazem parte do RNH.

Por último, é importante lembrar que aqueles que se tornam residentes legais em Portugal também se tornam, em regra, residentes fiscais no país. Portanto, é essencial que os novos residentes se informem adequadamente sobre suas obrigações fiscais no país, incluindo as declarações de imposto de renda, a fim de evitar surpresas desagradáveis, como notificações ou autuações por parte da Autoridade Tributária de Portugal. Leia aqui um artigo sobre importância da segurança fiscal no global moving.

Visto D7 em resumo

  • Destinado a pessoas com rendas passivas.
  • Ideal para quem deseja morar e descansar em Portugal, sem a intenção de trabalhar (embora seja possível trabalhar se desejado).
  • Permite a inclusão de familiares no processo.
  • Requisito principal: comprovação de renda passiva. O valor mínimo exigido para o requerente principal é de 820€ por mês. É necessário depositar o valor correspondente a um ano de sustento em um banco português, totalizando 9.840€/ano.
  • É obrigatório possuir seguro de saúde e alojamento em Portugal.
  • Deve-se fornecer um certificado de antecedentes criminais.
  • Concede o direito de circular livremente no Espaço Schengen.
  • Permite usufruir do sistema público de saúde português.

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Autor:

Atlantic Bridge

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