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Certificado de Registro Europeu: Mudar de País Dentro da Europa

6 de Setembro, 2023

Certificado de Registro Europeu: Mudar de País Dentro da Europa

Pretende mudar de país dentro da UE? Então deverá obter um CRE- Certificado de Registro Europeu e formalizar a residência no novo país escolhido para morar. Saiba como.
Mudança na UE: Certificado de Registro Europeu. Guia Completo. Facilite sua Mudança de País. Leia Agora!
Leitura: 5 min

Uma das grandes vantagens de ter uma cidadania europeia, como a cidadania portuguesa ou a cidadania espanhola é ter o direito de viver, trabalhar e estudar em qualquer nação membro da União Europeia. No entanto, para garantir esse direito, não basta fazer as malas e zarpar para o novo país. Se a sua intenção for ficar por mais de três meses, terá que notificar as autoridades do território de destino através do Certificado de Registro Europeu (CRE). Este documento também é chamado de Certificado do Registro de Cidadão da União Europeia (CRUE) . Ele serve para formalizar a sua residência no novo país escolhido para morar.

Se você está planejando mudar de país dentro da União Europeia , saiba aqui como deverá proceder para cumprir os requisitos legais e evitar problemas com o governo local. Descubra quem precisa fazer Registro Europeu, quais são os documentos exigidos e como pedir o seu.

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Sou cidadão europeu e quero morar em outro país da UE, devo obter alguma autorização?

Se já tem cidadania europeia não precisa de vistos nem de autorização para entrar no novo país pertencente a UE. Mas se desejar morar por mais de 3 meses neste novo destino, terá que obter o CRE, Certificado de Registro Europeu.

Vale lembrar que o Reino Unido deixou de pertencer a União Europeia em 2020 (Brexit).

O que é Certificado de Registro Europeu (CRE ou CRUE)?

De modo resumido, podemos dizer que o Certificado de Registo Estrangeiro (CRE) é um documento oficial que formaliza o direito de residência de cidadãos da UE/EEE/Suíça, assim como seus familiares, em países europeus diferente daquele do qual possui nacionalidade.

Quem deve solicitar o Certificado de Registro Europeu?

O CRE está destinado a cidadãos da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Suíça cuja estadia no novo destino se prolongou por mais de três meses.

É fundamental esclarecer que a necessidade desse documento se aplica apenas àqueles que têm a intenção de viver por mais de três meses no novo destino. Para estadias de até 90 dias, é suficiente possuir um Bilhete de Identidade ou passaporte válidos.

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Quando devo pedir o CRE?

O CRE pode ser pedido ao fim dos três meses da entrada no território nacional, em um prazo de até 30 dias.

Onde tirar o CRE?

O documento poderá ser solicitado junto aos serviços municipais ou polícia da nova área de residência. Verifique no país de residêmcia escolhido qual o local exacto para este atendimento, bem como os seus horários de funcionamento.

Reagrupamento familiar através do CRE

No caso do CRE, poderá solicitar o reagrupamento familiar:

  • Cônjuge;
  • Descendente até aos 21 anos;
  • Descendentes com mais de 21 anos que provem estar a cargo;
  • Ascendentes a cargo do titular do direito.

Quais os documentos necessários para o CRE

Primeiro, deverá verificar a sua situação: trabalhador, reformado ou estudante? Por norma, terá que apresentar:

  • Documento de identidade válido ou passaporte
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce atividade profissional subordinada ou independente no país

ou

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos financeiros suficientes para si e para os familiares
  • Seguro de saúde, público ou privado (ver acordo entre os países em questão)
  • Para estudantes, deverá apresentar comprovante de matrícula no estabelecimento de ensino

Quanto tempo demora para o CRE ficar pronto?

Ele é entregue no ato do pedido.

Qual o custo do CRE?

Em Portugal o Registro Europeu custa 16€. O valor do Registro Europeu não deve exceder o preço do documento de identidade pago pelos cidadãos nacionais.

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Posso morar em outro país sem o CRE?

Não deve fazê-lo por períodos superiores a 3 meses. As multas têm valores que variam de 500€ a 2500€.

Quando posso pedir residência permanente?

O documento de autorização permanente só poderá ser concedido após 5 anos de residência legal no país. Entretanto não poderá se ausentar do país de acolhimento por mais de 6 meses por ano.

Somente poderá se ausentar por um período superior a 6 meses em situações especiais como: cumprimento de obrigações militares, gravidez ou parto, doença grave, estudos, formação profissional ou destacamento por motivos profissionais noutro país. Ainda assim, o limite de ausência é de 12 meses.

Outras informações importantes

Carteira de Motorista

A sua carta de condução é válida nos outros países da UE

Segurança Social e Saúde Pública

Quando muda para outro país da UE, mantém o direito a ter cobertura de saúde e de segurança social. Para saber qual o país que fica responsável por essa cobertura, serão tidos em conta o seu local de residência e a sua situação laboral, não a sua nacionalidade. Veja aqui como avaliar o seu caso.

Recomendamos que, antes de viajar, obtenha sempre o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD).

Eleições

Poderá votar e candidatar-se nas eleições autárquicas e nas eleições europeias do novo país. No entanto, não vai poder votar nem candidatar-se noutras eleições, como as legislativas e as presidenciais.

Levar o Carro

Caso planeje residir no novo país por mais de 6 meses e decida levar o seu carro consigo, terá que registrar o veículo nesse país e iniciar o pagamento dos impostos de circulação e de registo automóvel correspondentes.

No novo país deverá:

  • registar o veículo
  • trocar a matrícula
  • apresentar comprovante de que é dono do carro e um certificado de inspeção técnica válido
  • pagar os impostos de registo automóvel e de circulação no novo país

No seu país de origem:

  • cancelar o registo automóvel
  • entregar a chapa de matrícula
  • apresentar comprovante de é dono do carro, e um certificado de inspeção técnica válido
  • apresentar um pedido de restituição do imposto de registro automóvel já pago

Impostos

Por norma, deverá pagar os impostos no país onde tiver residência fiscal.

Mas esteja atento! Existem muitos acordos bilaterais que definem as regras para tributação entre os vários países, e que são diferentes entre si. Em alguns casos, os seus rendimentos podem ser tributados por dois países (dupla tributação), mas a maioria dos países fez acordos para evitar esse problema.

CRE com ajuda de uma assessoria

Ainda que sua mudança ocorra dentro da União Europeia, deverá estar atento às diferenças legais e acordos entre os países, sobretudo no que diz respeito a impostos, questões fiscais, trabalhistas e sociais. Ao planejar sua viagem, não deixe de pesquisar junto aos órgãos competentes quais detalhes deverá ter em consideração para garantir que esteja cumprindo todas as normas, e para evitar multas e problemas futuros.

A Atlantic Bridge pode te ajudar, não só na obtenção da sua residência europeia, como também no seu planejamento fiscal, além de cuidar de toda a burocracia associada ao processo. Fale com nossos consultores e tenha a certeza de que está agindo conforme as leis, garantindo a sua tranquilidade!

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Autor:

Atlantic Bridge

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