Cidadania Portuguesa em 2026: Quem Tem Direito e Como Conseguir

Neste guia completo, reunimos todas as formas de se tornar cidadão português, seja por descendência, casamento, tempo de residência ou outras vias previstas de acordo com as recentes alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa. Explicamos, de forma clara e atualizada, quais são os requisitos, documentos necessários, prazos e custos de cada processo.

Além disso, mostramos alternativas para quem ainda não tem direito à cidadania, mas deseja morar legalmente em Portugal e, no futuro, conquistar o tão desejado passaporte português.

*Artigo atualizado conforme alteração de 2024 (Lei Orgânica n.º 1/2024).

**As alterações à Lei da Nacionalidade, aprovadas pelo Parlamento português em 1º de abril de 2026, aguardam agora a promulgação pelo novo Presidente da República, António José Seguro — o que deve ocorrer ainda ao longo de abril. Após essa etapa, o diploma precisa ser publicado em Diário da República para que entre oficialmente em vigor.

Cidadania portuguesa: Quem tem direito?

A Lei da Nacionalidade Portuguesa prevê várias formas de adquirir a cidadania, sendo as mais comuns:

• Filho de português.
• Neto de português.
• Bisneto de português (indiretamente).
• Cônjuges e companheiros de cidadão português.
• Descendente de judeus sefarditas portugueses.
• Nascido em uma antiga colônia portuguesa durante o período de domínio português.
• Residente legal em território português.
• Portador do Golden Visa Portugal e familiares agrupados (após 5 anos de investimento).
• Filho de estrangeiro adotado por cidadão português (até completar 18 anos).
• Nascidos em território português.

1. Cidadania portuguesa por descendência (jus sanguinis)

Portugal prevê a atribuição da nacionalidade portuguesa até à 3ª geração, o que significa que aqueles que são filhos ou netos de portugueses poderão solicitar a cidadania, mesmo que tenham nascido em solo estrangeiro.

• Para filhos de português de origem, o processo é simples, exigindo apenas documentos como certidões de nascimento e casamento, sem necessidade de comprovar laços de efetiva ligação com Portugal ou conhecimento do idioma.
  
• Já filhos de portugueses naturalizados (nacionalidade adquirida) é preciso verificar se o nascimento ocorreu antes ou depois do estrangeiro de naturalizar. Se o filho nascer depois da naturalização, daí é cidadania comum de filho (originária). Se o filho em questão nasceu antes, só pode fazer o pedido durante a menoridade e precisa comprovar vínculos com Portugal.
  
• No caso dos netos, além de provar laços com Portugal, também é obrigatório demonstrar conhecimento da língua portuguesa (veja aqui como é a prova de português para cidadania).

🔗 Leia mais: Cidadania portuguesa para filhos | Cidadania portuguesa para netos | Cidadania portuguesa para bisnetos

Cidadania portuguesa para filhos adotivos

Para ser elegível à cidadania portuguesa, um filho adotivo precisa ter sido adotado até os 18 anos de idade. Houve uma alteração na lei; anteriormente, o limite era até os 15 anos. A mudança ocorreu porque o processo de Reconhecimento de Sentença Estrangeira (RSE) da adoção exigia que o adotando tivesse até 15 anos na data do requerimento, o que excluía casos de adoção com adotandos mais velhos. Desse modo, o Código Civil português foi modificado para permitir o reconhecimento de sentenças em que o adotando tenha menos de 18 anos no momento do requerimento de adoção.

Documentos exigidos:

• Declaração para o pedido da nacionalidade portuguesa.
• Documento de identificação do solicitante (legalizado/apostilado).
• Certidão de nascimento do solicitante (legalizada/apostilada).
• Certidão de nascimento do ascendente português.
• Certidão de nascimento do pai ou mãe, filho do ascendente português (para netos).
• Certidão de antecedentes criminais (para netos).

Cidadania Portuguesa para bisneto: Possível?

A lei não prevê a atribuição direta. Ou seja: para obter a cidadania portuguesa como bisneto, um dos seus pais ou avós (filho ou neto do português) deve obtê-la primeiro. Isso estabelecerá uma linha direta de descendência para você solicitar a sua cidadania. Contudo, o requerente da cidadania precisa estar vivo; não é possível solicitá-la para um parente falecido.

2. Cidadania Portuguesa por casamento ou união estável

Cônjuges ou companheiros de cidadãos portugueses podem solicitar a cidadania, desde que cumpram, basicamente:

🔗 Leia mais: Cidadania portuguesa por casamento

Casamento antes de 1981:

Até 03/10/1981, a mulher estrangeira casada com cidadão português adquiria automaticamente a nacionalidade, mesmo que isso não tenha sido registrado no Registro Civil. Nesses casos, é preciso abrir um processo para efetuar o registo em falta e reconhecer a nacionalidade adquirida na data do casamento.

Oposição à nacionalidade através do casamento:

O pedido será negado se o requerente tiver exercido funções públicas não técnicas ou prestado serviço militar não obrigatório em outro país.

Documentos exigidos na cidadania para cônjuge

• Declaração para o pedido da nacionalidade portuguesa.
• Documento de identificação do requerente (legalizado/apostilado).
• Certidão de nascimento do requerente (legalizada/apostilada).
• Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge ou companheiro de cidadão português.
• Certidão de antecedentes criminais (legalizada/apostilada).
• Certidão de casamento já transcrita em Portugal (para os casados).
• Certidão de sentença judicial do Tribunal Português que reconhece a união, além de uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que a união estável se mantém (para quem tem união estável/união de facto).
• Documentos que comprovem ligação à Comunidade Portuguesa.

3. Cidadania Portuguesa por tempo de permanência em Portugal

Atualmente, estrangeiros que vivem legalmente em Portugal podem solicitar a cidadania após 5 anos de residência. E nem precisam ser consecutivos, pode ser interpolada. São cinco anos em um período de 15 anos. Entretanto, é preciso estar legalmente no país para poder fazer o pedido. O tempo é computado de acordo com a sua autorização de residência ou desde a emissão do visto.

É necessário comprovar:

• Residência legal;
• Conhecimento básico de português (brasileiros estão dispensados).

🔗 Leia mais: Cidadania portuguesa por tempo de residência

Leia também: As principais opções de visto de residência em Portugal – e para quem são mais adequadas

Documentos para cidadania portuguesa por residência

• Declaração para o pedido da nacionalidade portuguesa;
• Passaporte e autorização de residência válidos;
• Certidão de nascimento do requerente (legalizada/apostilada);
• Certidão de antecedentes criminais (legalizada/apostilada);
• Documento que comprove conhecimento suficiente da língua portuguesa (não exigido para nascidos em países de língua oficial portuguesa, como o Brasil).

** 🔗 Relembre o histórico das alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa, e descubra o que poderá mudar em 2026!

4. Nacionalidade Portuguesa para judeu sefardita: mudança na lei

A atribuição de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas — expulsos de Portugal e Espanha entre os séculos XV e XVIII — já foi um caminho relativamente comum. No entanto, com as mudanças na lei, em 2022 e 2024, o processo tornou-se mais restrito. Agora, além da comprovação da origem sefardita, é obrigatório demonstrar vínculo efetivo com Portugal, o que deve ser feito através de:

• Deslocações regulares do requerente a Portugal ao longo da vida;
• Propriedade herdada em Portugal;
• Participações em empresas ou cooperativas sediadas no país;
• residência legal em território português pelo período de, pelo menos, 3 anos, seguidos ou interpolados.

🔗 Leia mais: nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas.

5. Cidadania Portuguesa através do investimento: Golden Visa

Para quem possui recursos financeiros, a rota mais fácil para a aquisição da cidadania portuguesa pode ser o Golden Visa, programa de autorização de residência para quem realiza investimentos qualificados no país. Ele é extensível aos familiares.

É necessário cumprir esses requisitos:

• estadia de 7 dias por ano em Portugal;
• 5 anos de investimentos com renovações das autorizações de residência;
• conhecimento básico do idioma português.

Opções do Golden Visa elegíveis atualmente:

• Investimento em fundos (€500.000).
• Transferência de capital para atividades de investigação científica (€500.000).
• Transferência de capital para apoiar a produção artística ou cultural nacional (€500.000).
• Criação de 10 postos de trabalho em Portugal.
• Criação de uma empresa ou aumento de capital de uma empresa já estabelecida em Portugal, com a criação de 5 postos de trabalho (€500.000).

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6. Cidadania Portuguesa para crianças nascidas em Portugal

A lei portuguesa prevê algumas hipóteses de obtenção da cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal, no entanto é necessário cumprir alguns requisitos. As principais hipóteses legais de obtenção da cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal são as seguintes:

• Indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade (apátridas);
• Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que no momento do seu nascimento um dos pais resida legalmente no território português (independente do tempo);
• Indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que no momento do seu nascimento um dos pais resida (mesmo sem título de residência), há pelo menos um ano em Portugal;

🔗 Leia mais: cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal.

Documentos exigidos para cidadania de nascidos em Portugal

• Declaração para pedido da nacionalidade portuguesa
• Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia integral.

7. Cidadania portuguesa para pais de portugueses

Ter filho em Portugal ganha cidadania? Sim, é possível.

Pais estrangeiros de filhos menores de idade com nacionalidade portuguesa por atribuição podem solicitar a cidadania por naturalização, de acordo com a lei Artigo 6, Nº8 da Lei da Nacionalidade. Essa via é uma alternativa rápida para quem já constituiu família em Portugal.

• o filho deve ter nascido em Portugal e ter nacionalidade de origem;
• residir em Portugal nos últimos 5 anos (imediatamente anterior ao pedido), com ou sem título de residência (regular ou irregular), de modo ininterrupto;
• comprovar conhecimento lingua portuguesa;
• requerente precisa ter mais de 18 anos.

Como tirar a cidadania portuguesa: Passo-a-passo

1. Estudo de viabilidade

O primeiro passo para tirar a cidadania portuguesa é confirmar se você tem direito segundo as hipóteses previstas na lei.

Nessa etapa, será necessário reunir informações detalhadas sobre o cidadão português na sua família:

• Nome completo e filiação
• Data e local de nascimento
• Certidões e registros de parentes (inclusive já falecidos)

Em alguns casos, localizar documentos antigos pode ser desafiador. Nessa situação, contar com historiadores ou especialistas em busca documental em Portugal pode facilitar a obtenção de certidões e registros paroquiais essenciais.

2. Reunir documentos

Os documentos necessários variam de acordo com a via que você irá seguir.

3. Onde dar entrada no pedido de Cidadania Portuguesa

O pedido pode ser realizado:

• em Portugal (nas Conservatórias)
• no país do requerente (no Consulado português da região de residência).

Após a submissão, é necessário aguardar o andamento do processo até sua conclusão. O requerente poderá acompanhar seu processo online através do site nacionalidade.justiça. É preciso ter em mãos o número da senha de acesso.

Caso não tenha esse número consigo, poderá obtê-lo através da Linha de Registos de Portugal (+351) 211 950 500 , ou nas conservatórias que possuam balcão da nacionalidade. É preciso apresentar um documento de identificação (para titulares do pedido) ou através de procuração.

Quanto tempo demora um processo de nacionalidade portuguesa?

Atualmente, com base em nossa experiência, os prazos médios de processamento variam de 6 meses (no caso de filhos menores de idade) a 48 meses (netos e cônjuges).

O tempo de espera varia de acordo com o tipo de solicitação e a conservatória responsável. O governo estabelece um prazo de até 29 meses para solicitações de adultos mas, infelizmente, com o aumento de pedidos, esses prazos têm aumentado progressivamente ao longo dos anos.

Saiba mais detalhes em nosso artigo que explica detalhadamente quanto tempo leva para tirar a cidadania portuguesa.

Quanto custa para tirar cidadania portuguesa?

Os valores variam de acordo com o tipo de nacionalidade. No que se refere às taxas processuais, os valores cobrados em Portugal são atualmente esses:

• Filhos: maiores de idade – 175€ | menores de idade – gratuito.
• Netos: maiores de idade – 175€ | menores de idade – gratuito.
• Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: gratuito.
• Cônjuges / Companheiros: 250€.
• Transcrição de Casamento: 120/150€ (sem pacto antenupcial/com pacto).
• Reconhecimento de Sentença Estrangeira: 306€.
• Tempo de Residência: 250€.
• Descendente de judeu sefardita: 250€* (Observação: consultar o valor do donativo exigido pela Comunidade Israelita).

A tabela de preços pode ser consultada no site da embaixada portuguesa.

Além das taxas estabelecidas em euros, é importante considerar os gastos adicionais, como busca de documentos, emissão de certidões de inteiro teor, apostila de Haia e possivelmente a contratação de uma assessoria jurídica. Para entender cada caso, recomendamos um artigo que explica detalhadamente quanto custa a cidadania portuguesa.

Cidadania portuguesa para brasileiros é mais fácil?

Brasileiros não têm uma lei exclusiva que facilite a nacionalidade portuguesa, mas se beneficiam por já falar o idioma, estarem dispensados do teste de proficiência, não precisarem traduzir documentos e contarem com grande oferta de profissionais especializados no processo. Além disso, não precisam abrir mão da nacionalidade original, mesmo em caso de naturalização.

🔗 Leia mais: Brasil Permite Dupla Cidadania.

Como obter cidadania portuguesa rapidamente

Você sabia que é possível pedir a aceleração do processo de cidadania portuguesa? Para isso, é necessário apresentar uma justificativa sólida, acompanhada de documentos que comprovem os prejuízos que o atraso na concessão da cidadania poderá causar.

É importante destacar que a decisão de acelerar o processo é discricionária, cabendo ao conservador responsável avaliar cada caso.

Entre os motivos que podem ser alegados estão: necessidade urgente de tratamento de saúde, idade avançada do requerente, oportunidades de trabalho ou estudo que envolvam prejuízo financeiro. No entanto, vale ressaltar que tem se tornado cada vez mais difícil obter a aceleração do processo com base nessas justificativas.

Quais as vantagens de ter a cidadania portuguesa?

Possuir cidadania portuguesa tem inúmeras vantagens:

1. A cidadania portuguesa permite a livre circulação e residência em todos os países da União Europeia. Consequentemente, mais acesso a oportunidades de emprego e educação em diferentes países.
2. Maior facilidade para viajar para diversos países sem precisar solicitar visto. Recentemente, o passaporte português, um dos melhores do mundo.
3. Acesso a serviços de saúde, ensino e segurança social em Portugal.
4. Autorização para votar em eleições nacionais e europeias tanto em Portugal quanto nos países da União Europeia.
5. Proteção consular e acesso a serviços de emergência em casos de necessidade em Portugal e nos países onde a cidadania portuguesa é reconhecida.
6. Chance de estabelecer negócios em Portugal e na União Europeia sem precisar de autorização especial.
7. Possibilidade de herdar propriedades e bens em Portugal sem restrições legais, bem como a possibilidade de transmitir esses bens para herdeiros sem taxas de transação elevadas.
8. Acesso a programas de subsídio e benefícios governamentais em Portugal e em outros países da União Europeia.
9. Possibilidade de obtenção de financiamentos com taxas de juros mais baixas para compra de imóveis ou investimentos em Portugal.
10. A permissão para viver em Portugal, um país com uma rica cultura e história, clima ameno, gastronomia reconhecida mundialmente, excelente qualidade de vida e, acima de tudo, um povo amigável e acolhedor.

Como morar em Portugal sem Cidadania Portuguesa?

Se você não é descendente de português e também não é casado com um cidadão português, há outras alternativas de se tornar um cidadão português e ter acesso ao seu passaporte europeu. Uma delas é através da residência legal em Portugal.

No entanto, para morar em Portugal, é necessário obter autorização de residência. Uma das formas de estar legal no país é obter, previamente, um visto que justifique a sua permanência no país por mais de 3 meses.

Existem diversos tipos de vistos disponíveis em Portugal:

• Visto de estudante;
• Visto para aposentados e portadores de rendas passivas;
• Visto para nômade digitais (trabalhadores remotos);
• Visto para empreendedor;
• Visto para profissionais altamente qualificados;
• Visto de trabalho.

Preciso de suporte de uma assessoria no pedido de Cidadania Portuguesa?

A contratação de uma assessoria para pedir nacionalidade é uma decisão pessoal. Muitas pessoas optam por realizar o processo por conta própria. No entanto, o apoio de consultores experientes não agrega somente comodidade: representa uma maior probabilidade de êxito do seu pedido. Isso porque uma assessoria irá analisar o seu caso de maneira personalizada e fornecer orientação sobre os documentos exigidos, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos adequadamente. Isso evita o retrabalho, atrasos e stress desnecessário. Por fim, uma assessoria te mantém atualizado sobre o seu processo, te deixando tranquilo.

Quem é a Atlantic Bridge?

A Atlantic Bridge é uma empresa de consultoria especializada na obtenção de vistos e cidadania em Portugal e Espanha. Já ajudamos mais de 5 mil clientes desde 2018, com uma competente equipe de consultores e alta taxa de 99% de sucesso nos seus processos. Temos uma nota de 4.9 no Google e atendimento personalizado.

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