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Descendentes de Judeus Sefarditas: Como Obter a Nacionalidade Portuguesa

16 de Março, 2022

Descendentes de Judeus Sefarditas: Como Obter a Nacionalidade Portuguesa

O fundamento do pedido não se limita à descendência de pais ou avós portugueses, mas qualquer familiar em linha reta (bisavós, tataravós...)
The basis of the request is not limited to descent from Portuguese parents or grandparents
Leitura: 6 min

A palavra “sefardita” vem de “sepharad” ou Península Ibérica, em Hebraico. Os Judeus Sefarditas foram um enorme grupo perseguido por razões religiosas, desde o século XV, em Portugal e Espanha.

Inicialmente expulsos de Espanha, emigraram massivamente para Portugal. Mais tarde, em 1496, D. Manuel I acabou por criar as condições para a sua expulsão de Portugal, forçando-os a procurar outros territórios para viver. Espalharam-se um pouco por toda a parte, começando pelo Império Otomano e Norte de África e, mais adiante, foram para territórios americanos, incluindo o Brasil.

No entanto, os Judeus Sefarditas tudo fizeram para manter os seus costumes, língua, tradições e rituais nas terras que os receberam. A título de exemplo, o “Ladino” foi um idioma típico da comunidade sefardita que mistura o Português e o Espanhol, conservado ainda por muitas famílias de origem sefardita. Também os sobrenomes típicos foram em muitos casos transmitidos ao longo de gerações.

Neste contexto, reconhecendo a ligação histórica entre os Judeus Sefarditas e Portugal, em 2015 o legislador português viabilizou uma modalidade especial para que os descendentes desta comunidade pudessem adquirir a nacionalidade portuguesa.

I – Via de Acesso à Nacionalidade Portuguesa

Os Judeus Sefarditas podem aceder à nacionalidade portuguesa mediante naturalização, uma modalidade de nacionalidade derivada.

O principal aspecto positivo desta via de nacionalidade é que o fundamento do pedido não se limita à descendência de pais ou avós portugueses. Neste caso, o fundamento poderá decorrer de qualquer familiar em linha reta (pai, avós, bisavós, tataravós) ou da relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa. Em resumo, o fundamento será na ascendência sefardita.

Processos dessa natureza tramitam junto à Conservatória de Registos Centrais e, o processo sendo aberto diretamente em Portugal, costuma levar em torno de um ano e meio a 2 anos para ser concluído. As custas processuais são de 250€ por processo.

II – Documentação para Aquisição da Nacionalidade

Em termos gerais, é necessário que o requerente seja maior de idade (mais de 18 anos) ou emancipado. Além disso, não poderá ter sido condenado por prática de crime punível com pena de prisão igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa. Para tanto, devem ser juntados ao pedido de nacionalidade a certidão de nascimento do requerente e os certificados de registo criminal do país de nacionalidade e todos demais países nos quais o mesmo tenha residido.

O elemento fundamental deste tipo de processo é a comprovação da sua ascendência sefardita, que pode ser feita através de prova direta, de natureza documental, ou mediante evidências indiretas, tais como o sobrenome, o idioma familiar, os costumes, as origens. Neste sentido, o requerente deve juntar ao seu pedido de nacionalidade um certificado emitido por uma comunidade judaica, com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, que traduzirá a conexão entre o requerente com as comunidades organizadas sefarditas.

Contudo, prevê-se que em breve o Governo de Portugal passará a exigir um requisito adicional para a concessão desse tipo de cidadania: a comprovação de uma ligação objetiva a Portugal por parte dos requerentes descendentes de judeus sefarditas. Essa exigência adicional poderá dificultar bastante a viabilidade dos pedidos.
Em 9 de março de 2022, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou o decreto-lei (DL) que, dentre outros temas, acrescentou a referida exigência por parte dos potenciais candidatos à naturalização. Ainda não se sabe quando as novas regras entrarão em vigor, mas estas alterações não terão efeito retroativo.

III – Certificado Emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa

O certificado que deve integrar o processo visa atestar a pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, materializada no sobrenome do requerente, idioma familiar, na genealogia e na memória familiar. Pode já não existir uma ligação efetiva a uma comunidade sefardita, desde que a ascendência do requerente demonstre existir uma conexão emocional a Portugal.

Existem apenas duas comunidades judaicas em Portugal com o referido estatuto: uma em Lisboa (Comunidade Israelita de Lisboa) e outra no Porto (Comunidade Israelita do Porto). Estas são as únicas entidades capazes de emitir o certificado, mediante ponderação por um comité especializado.

Contudo, face às recentes suspeitas envolvendo a concessão da nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich, a Comunidade Judaica do Porto (CJP) decidiu suspender a sua atividade de certificação de descendentes de judeus sefarditas para processos de obtenção da nacionalidade portuguesa.

O pedido de Certificado junto às Comunidades Judaicas deve ser endereçado pelo requerente, ou por um advogado que atue para o requerente, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Cópia do passaporte;
  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência;
  • Provas da conexão da família do requerente a uma comunidade sefardita, que pode ser direta, testemunhal ou circunstancial, como por exemplo: árvore genealógica, certidões de nascimento e casamento, sobrenome, registros e documentos familiares que demonstrem os costumes e tradições, declarações do rabino da sua comunidade, história oral da família, algum nível de proficiência no ladino do requerente ou dos seus familiares.

Independentemente da natureza direta ou circunstancial das provas fornecidas, a decisão do Comitê das Comunidades Judaicas é sempre fundamentada nos elementos de prova fornecidos pelo próprio requerente, considerados criticamente em conjunto com todos os fatos relevantes apurados durante o inquérito.

IV – Alternativas ao Certificado

Caso o requerente não possua o certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa, o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa admite que a demonstração da ascendência sefardita possa ser feita:

  1. Através de documento autenticado, emitido pela comunidade judaica a que o requerente pertença, que ateste o uso pelo mesmo de expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do ladino;

  2. Através de registos documentais autenticados, tais como registos de sinagogas e cemitérios judaicos, bem como títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos da ligação familiar do requerente.

Neste contexto, caso haja dúvidas do Governo Português quanto à autenticidade dos documentos emitidos no estrangeiro, poderá ser solicitado às Comunidades Judaicas Portuguesas parecer sobre os meios de prova apresentados.

V – Conclusão

Segundo a Comunidade Israelita do Porto, desde março de 2015 cerca de 57.000 descendentes de judeus sefarditas receberam cidadania desde que a lei foi implementada em 2015, segundo o Ministério da Justiça. Só em 2020 um total de 20.892 descendentes de sefarditas obtiveram a nacionalidade portuguesa por via da naturalização (cerca de 65% dos pedidos concedidos desde 2015). A maioria dos cidadãos a requerer nacionalidade portuguesa é israelita, perfazendo um total de 69% dos cidadãos naturalizados. Apesar do procedimento não ser tão simples, dado o criterioso crivo da Comunidade Judaica Portuguesa, caso tenha ascendência sefardita comprovada não perca a oportunidade aberta pelo legislador português e busque também a sua dupla cidadania!

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração

*A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.

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