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Visto para Procura de Trabalho em Portugal

27 de Outubro, 2022

Visto para Procura de Trabalho em Portugal

O Visto para Procura de Trabalho em Portugal terá validade de 120 + 60 dias. É voltado aqueles que desejem vir ao país em busca de emprego.
The Visa for Job Seekers in Portugal is valid for 120 + 60 days. It is aimed at those who wish to come to the country in search of employment.
Leitura: 5 min

O sonho de mudar para Portugal para viver e trabalhar no país está cada vez mais acessível. Já existe em Portugal um novo visto voltado para trabalhadores de fora da União Europeia que desejem vir ao país para procurar emprego. Aqueles que conseguirem um contrato de trabalho dentro do período de validade do visto poderão solicitar sua autorização de residência para viver legalmente no país. A medida visa suprir a demanda por mão de obra que existe atualmente em território lusitano, especialmente nos setores de hotelaria, restauração (restaurantes e cafés), construção civil e tecnologia da informação (TI). Conheça aqui as regras do novo visto para procura de trabalho em Portugal.

Novo Visto para Procura de Trabalho

O que é o Visto para Procura de Trabalho em Portugal?

Trata-se de um visto para Portugal recentemente criado pelo governo, que possibilita que estrangeiros de fora da UE possam entrar no país com a intenção de buscar emprego e permite o exercício da atividade laboral dependente até o termo da duração do visto ou até a concessão da autorização de residência.

Qual a validade do visto?

O novo visto permite 1 entrada em Portugal. Tem validade de 120 dias, passível de prorrogação por mais 60 dias. O portador do documento que não conseguir um emprego precisa, obrigatoriamente, deixar o país ao fim do prazo.

Principais requisitos*

  • O requerente ao visto não pode ter restrição de entrada em Estado-Membro da União Europeia (UE) nem ter sido condenado por algum crime que, em Portugal, possua pena superior a um ano;
  • É necessária a apresentação passagem de volta para ao país de origem para entrar em Portugal;
  • É necessária a apresentação de seguro de saúde que cubra o período de permanência no país;
  • Seu requerente deverá comprovar que dispõe de pelo menos 3 vezes o valor do salário mínimo português (3 x 705 = 2115 Euros);
  • O portador do visto deverá comprovar que dispõe de alojamento no país (comprovante de residência);
  • Também deverá formalizar pedido de emprego junto ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando as habilitações acadêmicas e experiências profissionais
*Veja no fim deste artigo as condições especiais para países da CPLP.

Existem alternativas à comprovação de meios de subsistência?

Sim. Para quem não tem como comprovar rendimentos, uma alternativa possível é apresentar um termo de responsabilidade assinado por cidadão português ou estrangeiro que possua autorização de residência (AR). Este deverá dispor dos meios de subsistência referidos e será responsável por arcar com os custos de multa e saída do país, caso o hóspede fique em situação irregular em Portugal.

O visto permite buscar emprego em outros países da Europa?

Não. O novo visto para procura de trabalho só autoriza a permanência em Portugal. Ou seja, o estrangeiro não poderá se deslocar pela UE com esse visto em busca por oportunidades de emprego em outros países. Seus portadores só poderão entrar uma única vez no território português, o que significa que não será possível realizar viagens ao exterior durante o período de 120 dias iniciais ou nos demais 60, caso seja solicitada a prorrogação do mesmo.

Posso pedir visto para a minha família?

O novo regulamento não prevê o reagrupamento familiar. Somente após conseguir emprego subordinado (contrato) e adquirir a sua Autorização de Residência é que o requerente poderá dar entrada no pedido de reagrupamento familiar para trazer sua família para viver em Portugal.

Pré-agendamento no SEF

Juntamente com a emissão do Visto, será feito um pré-agendamento no SEF para apresentação de contrato de trabalho ao final dos 120 dias (prazo legal) e concessão da autorização de residência.

Qual o preço do visto?

Os valores das taxas associadas ao pedido de visto não foram divulgados até o momento. O valor poderá ser consultado em breve no site da VFS.

O visto pode ser renovado?

Sim. A validade inicial do visto é de 120 dias (4 meses), e é possível pedir a sua prorrogação por mais 60 dias (2 meses).

Ao final do prazo é possível solicitar outro visto igual?

Não. Caso não consiga estabelecer uma relação laboral dentro do prazo máximo, seu portador deve deixar o país e só poderá solicitar novo visto para este fim 1 ano após expirar a validade do visto anterior.

Lei do Estrangeiro: principais alterações

A Lei do Estrangeiro é uma lei de 2007 que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português. Sua nona alteração foi publicada em 25 de agosto de 2022 e as mudanças já entram em prática a partir de 30 de outubro.

Visto de Trabalho Remoto

Além da criação do visto para procura de trabalho em Portugal, a lei traz outras novidades. Uma delas é o visto para nômade digital, uma demanda antiga que vinha crescendo com o aumento do volume de profissionais que desenvolvem suas atividades de modo remoto.

Fim do contingente global de estrangeiros

Outra boa notícia é o fim do contingente global de estrangeiros, que determinava um número máximo de vagas que podiam ser preenchidas por cidadãos não nacionais de Portugal. A regra limitava a emissão de vistos de trabalho subordinado no país e agora deixa de existir.

Visto de Estudo Facilitado

Também há facilidades previstas para os estudantes que desejam ingressar no ensino superior de Portugal. A partir de agora está dispensado o parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a emissão dos vistos de estudo. Bastará que o aluno comprove que está matriculado em uma universidade de Portugal para fazer o pedido. A medida deverá reduzir o tempo de espera pelo visto.

Países da CPLP

De acordo com a nova lei, os vistos passarão a ser liminarmente deferidos para os nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Somente serão negados os vistos de requerente que estejam identificados no Sistema de Informação Schengen (SIS) como sendo objeto de indicação para efeitos de regresso ou de indicação para efeitos de recusa de entrada e de permanência. A CPLP é formada por Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Além disso, para este grupo, a emissão dos vistos deverá ser facilitada, na medida em que estarão dispensados de apresentação de Seguro Viagem, Meios de Subsistência e Título de Regresso, desde que apresente um Termo de Responsabilidade subscrito por cidadão português ou residente legal em Portugal, que garanta alimentação e alojamento, bem como custos com repatriamento, em caso de permanência irregular.

Como a alteração na lei é muito recente, ainda é preciso aguardar para ver como ela será interpretada na prática, uma vez que algumas das suas novidades entram em conflito com o posicionamento dos órgãos de imigração. Ainda não se sabe mais detalhes sobre quais tipos de vistos estariam incluídos no visto CPLP, mas é possível que se aplique a todos os tipos de vistos para Portugal.

Dentro de alguns dias a Atlantic Bridge estará oferecendo assessoria na obtenção desse novo visto. Caso esteja interessado fale com nossos consultores.

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Atlantic Bridge

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